Pelo menos 319 municípios paranaenses (80% do total) registraram déficits orçamentário e financeiro no ano passado. O balanço é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se baseou em dados das associações de municípios. A finalização dos números, que vai incluir a relação dos municípios e a dívida total, começará depois do dia 2 de abril, quando termina o prazo para as prefeituras prestarem informações sobre as atividades de 2000.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sebastião Sérgio Steptjuk, responsabiliza o governo do Estado pela penúria. ‘‘Os municípios assumiram muitas obrigações que eram de competência do poder estadual’’, justifica. Ele diz que os prefeitos foram forçados a manter serviços essenciais para a população, como o transporte escolar e a manutenção e abastecimento dos carros da Polícia Militar.
‘‘Qual é o prefeito que vai negar ajuda às áreas de segurança e educação? A população não quer saber se os responsáveis são o governador ou o prefeito. Ela quer ver as coisas funcionando’’, observa Steptjuk. Este círculo vicioso, provocado pela ausência de recursos estaduais, segundo o presidente da AMP, pode ser prejudicial para os prefeitos porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe gastos não planejados. ‘‘Os prefeitos podem ser punidos por isso. É preciso que eles se mobilizem para cobrar que o Estado arque com suas obrigações.’’
Na opinião do chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, ‘‘a raiz do problema não está no que o Sebastião (Steptjuk) falou, mas no corte de receita e no aumento de despesas’’ dos municípios nos últimos seis anos. O secretário acredita que o governo estadual não pode ser responsabilizado se a Lei Kandir reteve 25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma das principais fontes de recursos de pequenos municípios. Ele lembra que as prefeituras paranaenses perderam muito quando a União passou a recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos exportados.

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