Defesa tenta suspender multa contra Requião
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quarta-feira, 12 de maio de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os advogados do governador Roberto Requião (PMDB) estão lutando contra o tempo para apresentar uma boa notícia quando Requião desembarcar de sua viagem ao Canadá no próximo domingo. A defesa ingressou com uma ação cautelar pedindo a suspensão da multa de R$ 1,5 milhão imposta ao governador por ter ofendido o então juiz eleitoral e hoje desembargador Sérgio Arenhart, em 1991.
Arenhart se sentiu ofendido com declarações de Requião referentes a uma ação analisada pelo magistrado referente à campanha eleitoral de 1990, quando Requião derrotou José Carlos Martinez no segundo turno. Já empossado como governador em 1991, Requião teria ofendido a honra de Arenhart em declarações à imprensa, classificando os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como uma ''quadrilha'', e desclassificando a atuação de Arenhart como juiz, acusando-o de favorecer Martinez.
A ação foi apreciada tanto na 16 Vara Cível como no Tribunal de Justiça (TJ), com Arenhart obtendo ganho de causa nas duas instâncias. Para assegurar o pagamento do dano moral reconhecido pela Justiça, Arenhart entrou com um pedido de execução de título judicial na 16 Vara Cível, que foi concedido no mês passado. A intimação já foi distribuída a um oficial de Justiça, mas ainda não foi repassada a Requião.
A advogada de Requião no caso, Marlene Zanin, entrou com uma ação cautelar na semana passada pedindo a suspensão da multa. ''Foram protocolados recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto as possibilidades de defesa não tiverem se esgotado, não cabe a aplicação de multa. Os recursos ainda não foram enviados aos tribunais em Brasília, pois estão sendo analisados pelo presidente do TJ'', explicou Marlene.
A defesa de Arenhart contesta a validade dos recursos. Embora o advogado Francisco de Paula Xavier Neto tenha informado ontem que não iria se pronunciar sobre o assunto, na ação pedindo o pagamento da multa ele destaca que Requião teria perdido o prazo de 15 dias para recorrer da decisão, fazendo com que a sentença não pudesse mais ser contestada. A Folha tentou contato com Arenhart ontem, mas o desembargador não retornou a ligação.


