O advogado Antonio Carlos Vianna espera para os próximos dias manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) sobre dois recursos que protocolou no dia 14 para derrubar decisões contra o prefeito cassado Antonio Belinati (PFL). O advogado, contratado recentemente por Belinati, entrou com agravos regimentais para tentar reverter a cassação do ex-prefeito e para transferir para o TJ a denúncia criminal feita pelo Ministério Público (MP).
O primeiro recurso é contra o despacho do presidente do TJ, o desembargador Sydney Zappa, que manteve a cassação de Belinati. Ele foi o responsável por derrubar a liminar concecida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, que suspendia os efeitos da cassação.
Nesse recurso, o advogado reivindica que o despacho do presidente do TJ seja apreciado pelo órgão especial do tribunal, que reúne 25 desembargadores, inclusive Zappa. A próxima sessão está marcada para sexta-feira. ‘‘Estou pedindo urgência, acho que o TJ está dividido neste assunto, por isso peço a apreciação dos demais desembargadores’’, afirmou.
O segundo recurso impetrado por Vianna diz respeito à denúncia criminal feita pelo MP de Curitiba, que pede a prisão preventiva de Belinati e de outros ex-secretários e assessores. A princípio, o caso seria julgado no TJ, mas o desembargador Carlos Hoffmann determinou a transferência para Londrina porque Belinati teve seu mandato cassado e, portanto, não possui mais foro privilegiado.
Vianna afirmou que a decisão de transferir o caso para Londrina foi monocrática – de apenas um desembargador. Ele defende que o caso retorne ao TJ alegando isenção dos membros do TJ. ‘‘Aqui na comarca ficou demonstrado que alguns setores pressionam e que os juízes não têm estrutura para esta pressão’’, afirmou o advogado, referindo-se aos integrantes do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina.
O movimento vem lutando sistematicamente contra a corrupção na administração Belinati. Sem entrar no mérito do trabalho, Vianna critiou o fato de o movimento não possuir registro de entidade civil organizada. ‘‘Este movimento é clandestino, já que não tem um registro.’’

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