A defesa de Antonio Belinati ingressou ontem no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná com um mandado de segurança pedindo a anulação do afastamento do prefeito de Londrina por 120 dias, determinada pelo juiz da 6ª Vara Cível da cidade, Celso Saito. Foi o segundo recurso apresentado no TJ pelo advogado curitibano ClSmerson ClSve desde a decisão do juiz londrinense, na segunda-feira. Nenhum deles havia sido julgado até o início da noite de ontem.
No mandado de segurança, ClSve argumenta que não há motivo para o afastamento do prefeito. A justificativa apresentada pelo Ministério Público, e acatada por Saito, era de que a permanência de Belinati no cargo poderia atrapalhar o processo de investigação do desvio de dinheiro dos cofres municipais.
‘‘Anexamos ao recurso cópias de mais de 100 ofícios em que o prefeito já respondeu a pedidos de informações do Ministério Público e a fita de um programa de TV em que a promotora (Solange Vicentin, uma das responsáveis pelo caso) diz claramente que o prefeito está colaborando com as investigações’’, informou ClSve em entrevista à Folha, ontem à tarde.
O mandado de segurança foi protocolado às 11h26 no TJ. Será avaliado pelo desembargador Pacheco Rocha, da 1ª Câmara Cível do tribunal. O desembargador também é o responsável pelo julgamento do recurso apresentado anteontem por ClSve.
Naquele recurso – uma reclamação criminal com pedido de liminar – o advogado tenta transferir o processo contra Belinati do Fórum de Londrina (primeira instância) para o TJ (segunda instância). O argumento é de que o processo em curso, que tramita em Varas Cíveis, pode vir a resultar em processo criminal contra o prefeito. A transferência foi pedida porque ocupantes de cargos públicos têm direito a foro especial quando acusados em processos criminais.
ClSve antecipou à Folha que hoje deverá ingressar com o terceiro recurso no TJ. Será um agravo para questionar a competência legal de Saito para julgar a medida cautelar apresentada pelo MP e que resultou no afastamento do prefeito e na quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e na indisponibilidade dos bens de Belinati e outras 52 pessoas, físicas e jurídicas. Todos os membros da família do prefeito estão incluídos nessa lista: sua mulher, a vice-governadora Emília Belinati (PTB) e os três filhos do casal – Antônio Carlos (deputado estadual pelo PSB), Cyntia e Simone.
Para o ingresso de um agravo no TJ é necessário a intimação do prefeito ou de seus advogados. Como Belinati ainda não foi encontrado pelos oficiais de Justiça, ontem um dos advogados do escritório de Londrina que defende o prefeito compareceu à 6ª Vara Cível, para se dar por intimado. Segundo ClSve, isso foi impossível porque o MP havia requerido o processo.
O advogado interpretou que o MP tomou essa atitude para mandar publicar a decisão de Saito na edição de hoje do Diário da Justiça – medida que representaria a intimação formal do prefeito.

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