São Paulo e Curitiba - Os advogados do ex-presidente Lula vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital, que mandou enviar para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, os autos da investigação do Ministério Público paulista que atribui ao petista a propriedade do tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá. "A decisão (…) será impugnada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", anunciaram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, defensores de Lula.
Para os advogados de Lula, "o ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel".
Segundo os defensores do ex-presidente, não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a desvios da Petrobras, como afirma a decisão. "O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal."
Ainda de acordo com os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com desvios da Petrobras, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal.
"A Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual. Mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado."
Os advogados de Lula dizem que também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na Ação Civil Originária 2.833/SP.

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