Foram ouvidas ontem testemunhas de acusação no procedimento interno do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que apura supostas irregularidades da juíza afastada da 3 Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas. Ela responde por possível falta disciplinar conforme determinação da Corregedoria-Geral do tribunal.
Oneide teria supostamente ''engavetado'' cerca de 90 processos, incluindo pedidos de busca e apreensão, cumprimento de cartas precatórias e providências sobre réus presos. Uma das testemunhas, que não mora mais em Londrina, deve ser ouvida nos próximos dias e, na sequência, devem ser agendadas as oitivas das testemunhas de defesa.
A investigação teve início depois que funcionários da serventia destrancaram as gavetas nas quais estavam os procedimentos paralisados há vários meses. Tal fato, segundo uma fonte revelou à FOLHA, ocorreu em agosto, durante um período de ausência do então escrivão, Ademir Aguayo, que teria trancado as gavetas. Os funcionários relataram o fato a dois promotores, que solicitaram a realização de uma inspenção extraordinária à Corregedoria do TJ.
Oneide teria relação de confiança com Ademir Aguayo e recusava-se a permitir que ele fosse transferido da 3 Vara. Assim, segundo a fonte, ligada ao Poder Judiciário, quando o TJ designou um escrivão concursado para a serventia, ela teria dito abertamente que o escrivão de fato continuaria sendo Aguayo e que todos, inclusive o novo escrivão, deveriam cumprir todas as ordens dele. Assim, o antigo escrivão continuou exercendo suas funções até 1º de setembro, quando o TJ determinou sua remoção para o setor de administração do Fórum.
O advogado da juíza afastada, Elias Mattar Assad conversou com a reportagem após a audiência, ontem, e afirmou que a defesa ''vai provar que não houve desonestidade da magistrada, sequer ela está sendo questionada sobre isso (na apuração)''. Mattar Assad disse que não poderia dar mais detalhes, pelo processo correr sob sigilo, ''mas naquilo que posso lhe responder, afirmo que o andamento de processos não compete ao magistrado e sim ao serventuário, existem rotinas administrativas e nunca um processo foi escondido.''
O advogado confirmou que já pediu ao TJ o trancamento da investigação, por considerar que o prazo já extrapolou. ''O afastamento não pode passar de 140 dias, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).''
O advogado de Aguayo, André Salvador, negou que o escrivão tenha engavetado processos. ''Os atrasos não foram por vontade dele, mas por execesso de trabalho, como ocorre em outras varas.'' Sobre os documentos que estariam trancados, ''eram sigilosos e ele deveria zelar para que não fossem divulgados''.
A ''pena'' máxima em nível administrativo para um magistrado contra o qual se comprove falta disciplinar grave é a aposentadoria compulsória, ou seja, ele não pode mais exercer a função, mas continua recebendo os salários.

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