A vereadora Anne Moraes (PL) protocolou nesta quarta-feira (11) defesa prévia da representação que pede sua cassação na CML (Câmara Municipal de Londrina). A parlamentar é acusada de quebra de decoro pela sua ex-coordenadora de campanha Sandra Maria Rosa.

Segundo a denúncia, Anne teria usado um assessor — que é advogado — para atuar em processos particulares. A representante alega que o servidor comissionado teria participado de uma audiência durante o horário de expediente, utilizando a estrutura da Câmara de Londrina.

"[...] é evidente que a vereadora incorreu em grave desvio de finalidade ao utilizar o servidor público (comissionado lotado em seu gabinete), remunerado pelos cofres públicos, para finalidade outra que não as atribuições públicas parlamentares, ou seja, valendo-se do exercício da vereança, adotou uma forma privilegiada de prestação de serviços advocatícios”, argumenta a ex-coordenadora na denúncia. “Os benefícios e vantagens pessoais indevidas são evidentes.”

A FOLHA teve acesso à defesa de Anne, que afirma que a representação “não traz absolutamente nenhum elemento concreto que comprove as alegações de maneira robusta ou pelo menos provas mínimas que comprovem o alegado na petição”.

“Mais que isso, o presente feito comporta de pleno sua extinção pois foi protocolado e vem sendo instruído até o presente momento mesmo frente à ausência de elementos mínimos de admissibilidade”, continua.

Por enquanto, o mérito das acusações não está em pauta. A Procuradora Legislativa já apresentou um parecer prévio que antecedeu a defesa da vereadora. Discute-se, neste momento, a existência de elementos formais para a continuidade da tramitação da representação.

De acordo com a defesa, a autora da denúncia não atendeu requisitos exigidos, como apresentar documentos pessoais, comprovação de status de eleitor e “conjunto probatório mínimo que corrobore as alegações trazidas na peça inaugural”.

"Deferir a instauração de uma comissão processante e fazer investigar uma vereadora sem que haja indícios mínimos de cometimento de crime, não só atenta contra o procedimento expresso na legislação vigente [...] como também produzirá indelével desgaste à imagem de personalidade pública que nenhum crime cometeu", argumenta a defesa.

A representação, protocolada no final de abril, pode resultar na abertura de uma CP (Comissão Processante) para apurar a conduta da parlamentar. Se os vereadores entenderem que houve irregularidades, a CP pode terminar em cassação.

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