Curitiba - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nessa sexta-feira (27) requerimento à Justiça Federal do Paraná (JFPR) pedindo o desbloqueio dos bens do petista, que segue preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, desde o dia 7 de abril, e de sua mulher, já falecida, Marisa Letícia. A alegação é de que Lula "não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família".
Segundo a petição, o juízo bloqueou valores de origem comprovadamente lícita, existentes em contas bancárias e aplicados em planos de previdência privada. Também reteve verbas existentes nas contas da LILS Palestras Ltda., empresa da qual Lula é sócio e por meio da qual realizava palestras no Brasil e no exterior. "Da mesma forma, o Primeiro Peticionário não dispõe de qualquer recurso para exercer seu direito fundamental à ampla defesa. Com efeito, não há recursos disponíveis para que possa se defender das indevidas imputações que lhe foram dirigidas por meio de diversas ações judiciais", diz o texto.
Ainda conforme o documento, para a realização da ampla defesa na extensão garantida pelo texto constitucional, há necessidade de contratação de técnicos em diversas áreas, inclusive em virtude das perícias que estão sendo realizadas. "Também é necessário custear o deslocamento desses auxiliares técnicos e dos advogados e demais profissionais envolvidos e promover o pagamento de outros valores, a exemplo das custas e emolumentos processuais (quando há exigência legal) (…) Agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?", questionam os advogados?
Os advogados acrescentam que as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa "passam a ser mero discurso retórico do Estado se não for dado ao jurisdicionado o direito de utilizar-se de seus recursos para promover sua defesa". Diante disso, pedem, após oitiva do Ministério Público Federal (MPF), o total desbloqueio dos valores pertencentes à ex-primeira-dama e a totalidade ou parte dos bens de Lula. A petição foi encaminhada à 13ª Vara, onde atua o juiz federal Sergio Moro.

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