A defesa do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL) move uma ação contra o Ministério Público (MP) de Londrina. O objetivo é conseguir uma declaração de que Belinati não tem responsabilidade sobre os ‘‘agentes ou funcionários que praticaram supostos atos danosos’’ na Comurb ou na AMA. Licitações fraudulentas realizadas nos dois órgãos têm sido objeto de ações do MP, sendo que em todas elas Belinati é citado como responsável.
A ação contra o MP foi impetrada na quarta-feira, pelo advogado João Alberto Graça. Nela, o advogado alega que a lei 8.429/92 (sobre improbidade administrativa) é inconstitucional. Todas as cinco medidas da promotoria citam Belinati como tendo cometido atos de improbidade administrativa.
Graça afirmou que tanto a AMA quanto à Comurb têm autonomias administrativa e financeira e, portanto, Belinati não pode ter responsabilidade pelos atos ocorridos nelas, mesmo sendo o chefe do Executivo. ‘‘...inexiste o nexo de casualidade entre o autor e os supostos danos, todos eles até hoje denunciados’’, diz um trecho da ação. O MP investiga cerca de 200 contratos irregulares que provocaram um rombo de pelo menos R$ 16 milhões.
Na ação, o advogado de Belinati ataca o MP, a imprensa e a sociedade organizada. ‘‘A liberdade e a honra de um homem não podem depender do estado de humor do Ministério Público, certamente influencidada pela imprensa e por movimentos sociais sem qualquer legitimidade.’’
‘‘Diga-se enfim que não pode o juiz, em caso de afastamento de prefeito, basear-se somente nas convicções e informação dos promotores’’, cita o advogado na ação. Belinati está afastado por decisão judicial, que acatou solicitação do MP. Para justificar o afastamento, a promotoria anexou milhares de documentos.
Na ação, a defesa do prefeito afastado pede a citação dos ‘‘agentes locais do Ministério Público’’, sem especificar de qual promotoria seria. A ação tramita na 9ª Vara Cível e até ontem, no final da tarde, a juíza Cristiane Tereza Willy Ferrari não havia despachado.

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