Defesa do prefeito
afastado vai entrar
com recurso amanhã
A defesa do prefeito afastado Celso Pitta (PTN) inicia na segunda-feira uma batalha jurídica para tentar reconduzi-lo ao cargo. Os advogados encaminharão ao Tribunal de Justiça recurso chamado ‘‘agravo de instrumento’’. O recurso pretende modificar a decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determinou o afastamento. ‘‘Vamos pedir uma liminar para cassar os efeitos da decisão’’, afirmou ontem o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. O advogado não quis adiantar qual será a alegação para tentar derrubar a decisão. A Agência Folha apurou que a defesa pretende respaldar o pedido de ilegalidade da decisão na alegação de que a Fazenda Pública não tem competência para julgar o caso.
Ao entrar no Tribunal de Justiça, o recurso será encaminhado para um das Câmaras de Direito Público, que trata de casos de improbidade administrativa, e um de seus 75 desembargadores será designado relator – por sorteio.
Os defensores do prefeito reservaram o final de semana para analisar a decisão do juiz e reunir os documentos necessários para montar o recurso. É uma operação demorada, porque à liminar concedida pelo juiz foram anexados cinco volumes de inquéritos do Ministério Público Estadual.
A defesa de Pitta tem até dez dias para encaminhar o agravo de instrumento ao TJ. Após ser designado – o que costuma ser imediato – o relator pode demorar até 30 dias para julgar o agravo. Nesse prazo, ele terá de pedir ao juiz que concedeu a liminar que apresente suas justificativas, dando-lhe dez dias. E se quiser, poderá intimar o Ministério Público a se manifestar, dando-lhe mais dez dias.

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