A defesa de Antonio Belinati (PP) deve entrar hoje com embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando preparar um recurso extraordinário a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o registro de candidatura do prefeito eleito. O prazo para apresentação dos embargos termina na sexta-feira. De acordo com o advogado Eduardo Franco, a medida tem por objetivo deixar ''mastigada'' a decisão do TSE.
''É para dirimir dúvidas e deixar a sentença bem expressa. Assim, poderemos preparar um recurso extraordinário bem fundamentado'', disse. De acordo com ele, a mudança de jurisprudência do TSE não poderia ser adotada durante o processo eleitoral - apenas para as próximas eleições. ''Isso fere o princípio da segurança jurídica'', disse. No julgamento da corte eleitoral, os ministros reconheceram que estavam dando uma ''guinada'' na jurisprudência. Segundo Franco, a decisão do STF sobre o recurso extraordinário pode demorar até 50 dias.
O advogado sustenta ainda que, como cabe recurso à cassação da candidatura, a decisão do TSE ainda não pode ser aplicada. ''Se não transitou em julgado, a candidatura está em vigor'', disse. De qualquer modo, o advogado estuda entrar com uma medida cautelar no STF paralelamente ao recurso extraordinário. ''Há entendimento de que o extraordinário pode ser um recurso à parte do processo. Então, vamos tomar essa cautela para manter os efeitos suspensos.'' (F.C.)

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