Imagem ilustrativa da imagem Defesa de Takahashi aponta irregularidades na abertura de CP
| Foto: Devanir Parra/CML



Foi protocolada no início da noite desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal, a defesa prévia do vereador afastado e ex-presidente da Casa, Mário Takahashi (PV). O prazo dado pela CP (Comissão Processante) aberta contra ele e o também vereador afastado Rony Alves (PTB) no último dia 18, findou nesta segunda. No caso de Rony Alves, a data é 14 de maio já que a defesa dele foi notificada uma semana depois.

Segundo o advogado Anderson Mariano, que defende Takahashi, o documento protocolado na Câmara elenca seis fatos que, no entendimento dele, poderiam
levar ao cancelamento da sessão ordinária que definiu por 15 votos a quatro o início das investigações contra os vereadores. Ele adianta que pode entrar com um mandado de segurança, caso a Comissão Processante não considere os fatos elencados por ele.

"Tanto os suplentes quanto o presidente da Casa, Aílton Nantes (PP), deveriam se declarar impedidos de votar, pois têm proveito econômico do resultado", afirma. O vereador Aílton Nantes assumiu a presidência da Câmara a partir do afastamento de Mário Takahashi, logo após a deflagração da Operação ZR-3 (Zona Residencial 3) em 24 de janeiro. Além dele, os suplentes dos vereadores afastados, respectivamente Tio Douglas (PTB) e Valdir dos Metalúrgicos (SD) também votaram a favor da abertura da Comissão.

"Isso é uma questão regimental da Câmara. É uma coisa meio óbvia que a Procuradoria deveria ter instruído eles. Mas como tudo foi atropelado para saciar a vontade do Ministério Público então passou 'batido'", afirma Mariano.

MINISTÉRIO PÚBLICO
O advogado também defende que o Legislativo espere o desenrolar das investigações pelo MP (Ministério Público). "Aquela questão que o promotor Renato Lima Castro chamou todo mundo no mesmo dia da votação da CP", argumenta. Ele se refere às investigações do promotor do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) sobre notícias de que, em um jantar realizado no salão de festas do condomínio do vereador Jamil Janene, foram acertadas supostas indicações de familiares e amigos de vereadores para cargos comissionados na prefeitura.

Por conta disso os vereadores Jairo Tamura (PR), José Roque Neto, João Martins e o suplente Emanoel Gomes foram chamados para prestar depoimentos no MP. A mulher de Gomes, a advogada Mayra Alves, havia sido nomeada pelo prefeito para um cargo na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Após recomendação administrativa do MP a advogada pediu exoneração do cargo.

Mariano também afirma que o vereador Filipe Barros não poderia ter participado da sessão. "O decreto 201 fala que é preciso se afastar, se for integrante da mesa [executiva] o autor da representação. Todas estas questões, se não forem acatadas pela Comissão nós vamos entrar com um mandado de segurança", afirma.

A princípio, a Comissão Processante tem até o dia 24 de julho para apresentar um parecer. Este documento vai embasar a votação em plenário sobre a cassação dos mandatos dos vereadores ou o arquivamento da denúncia.

A representação protocolada por Filipe Barros é baseada em fatos revelados pelo MP na Operação ZR-3, que desmontou um esquema criminoso para obtenção de vantagens indevidas para mudanças de zoneamento urbano envolvendo os dois vereadores, ex-secretários, funcionários da Prefeitura e empresários.

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