A defesa do vereador afastado Rony Alves (PTB) entrou com um mandado de segurança na noite de quarta-feira (22) para tentar impedir a realização do julgamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar feita contra ele e o vereador Mario Takahashi (PV), réus por organização criminosa na Operação Zona Residencial 3 do Ministério Público. Depois de decisão do desembargador Xisto Pereira do Tribunal de Justiça do Paraná nesta terça-feira (21) que adiou o prazo final do julgamento para a meia-noite desta segunda (27), o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, recebeu um mandado de segurança que pede que a Câmara intime novamente o vereador Mario Takahashi, para que seja inquirido na presença do petebista. A CML (Câmara Municipal de Londrina) já foi notificada e a procuradoria jurídica analisa os efeitos da decisão provisória.

Imagem ilustrativa da imagem Defesa de Rony Alves entra com mandado de segurança para tentar impedir julgamento
| Foto: Devanir Parra/Divulgação CML



"Defiro o pleito liminar aforado pela parte para determinar à autoridade impetrada que promova os atos necessários à reinquirição do co-denunciado Mário Takahashi, intimando-se adequadamente para comparecimento todos os envolvidos", diz o mandado de segurança.

A defesa do vereador pede que a notificação seja feita no prazo de dez dias, e cita procedimentos definidos no Decreto-Lei n° 201/1967 e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da CML. "Tem o impetrante o direito de ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa".

Entenda o que aconteceu nesta semana

Após ter alegado "cerceamento de defesa" por parte dos vereadores da Comissão Processante que dispensaram o depoimento da testemunha arrolada pela defesa de Takahashi João Arruda, e do próprio vereador, que já havia enviado suas alegações finais, o desembargador Xisto Pereira do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão do prazo para que o depoimento de Mário fosse colhido. O depoimento foi, então, anexado ao relatório final nesta quarta-feira (22), entretanto o vereador Rony Alves e sua defesa não participaram desta reunião, como diz em ata a servidora Ana Paula Lopes.

"(...) com vistas à proceder à intimação do Vereador Professor Rony Alves para o depoimento pessoal do Vereador Mario Takahashi em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Desembargador Xisto Pereira nos autos de Agravo de Instrumento n° 0033048-02.2018.8.16.0000, realizei chamadas telefônicas nos números dos celulares do Advogado Maurício Carneiro (...), do próprio denunciado Professor Rony Alves (...), bem como no número fixo de sua residência (...), não tendo sido atendida; bem como procedi ao envio de e-mail no endereço informado pelo referido advogado (...) conforme por ele informado na reunião da Comissão Processante do dia 5 de agosto de 2018 (...)"

Takahashi prestou depoimento por cerca de três horas na tarde desta terça-feira e afirma ter esclarecido todas as acusações feitas pela principal testemunha da Comissão Processante e do Ministério Público, o agricultor Júnior Zampar. O vereador também afirma que sua defesa, em momento algum, realizou "manobras" jurídicas para protelar o julgamento.

"Não existe manobra de defesa nem tentativa de protelar. Minha defesa não se preocupa com prazo, o que nós queremos é segurança jurídica. Tenho absoluta certeza da minha inocência e da minha absolvição", disse.

Em abril 15 vereadores votaram pela abertura da Comissão Processante contra quatro que votaram pelo arquivamento da denúncia.

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