A reboque da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter à Justiça Eleitoral ações de crimes conexos ao caixa 2, a defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) protocolou nessa quarta-feira (27) defesa prévia argumentando que o processo em que o tucano é acusado de lavagem de dinheiro não poderia tramitar na Justiça Federal. Trata-se da ação referente à Operação Integração, que surgiu em uma das fases da Lava Jato e corre na 23ª Vara Criminal de Curitiba.

O advogado Walter Bittar confirmou à FOLHA que o pedido tem relação direta com o que foi referendado pelo Supremo no dia 14 de março e considera “incompetência absoluta da Justiça Federal” em julgar o caso. “Uma vez que o crime apurado no presente feito consiste em lavagem de ativos de valores – em tese oriundos de doações eleitorais via caixa 2, o que atrai a competência à Justiça Eleitoral, impondo-se ainda a declaração de nulidade dos atos decisórios”. A nulidade dos atos com a decisão do STF foi alvo de críticas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato nas últimas duas semanas.

O advogado de Beto Richa, Walter Bittar, considera que a Justiça Federal tem “incompetência absoluta” para julgar o caso
O advogado de Beto Richa, Walter Bittar, considera que a Justiça Federal tem “incompetência absoluta” para julgar o caso | Foto: Divulgação

Lavagem de ativos

Segundo o MPF, alguns imóveis da família Richa foram comprados com propinas e colocados em nome da Ocaporã Administradora de Bens. Para ocultar a origem ilícita dos recursos, o contador solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do realmente pactuado entre as partes. A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, de forma oculta, pelo contador Dirceu Pupo Ferreira, que gerenciava as operações financeiras. A denúncia protocolada em janeiro é contra o ex-governador, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, o filho do casal, André Richa, e Ferreira.

Segundo o MPF, o dinheiro entregue a Ocaparã era alimentado por empresários ligados às concessionárias de pedágio do Anel de Integração, empresas que ainda financiavam as campanhas.

Nesta defesa prévia, além de questionar a competência da Justiça Federal, Bittar sustenta que não há fundamento na denúncia de lavagem de ativos “por não carrear elementos suficiente da prática dos crimes antecedentes.” A defesa também tenta desqualificar a homologação do delator Nelson Leal Junior, ex-diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). No documento, os advogados arrolaram oito testemunhas da defesa, entre elas está o primo de Richa, o empresário Luis Abi Antoun, que tem residência em Londrina, mas está foragido no Líbano.

Histórico

Beto Richa foi preso preventivamente no dia 19 deste mês em outra ação, a pedido do Ministério Público estadual, no âmbito da Operação Quadro Negro, e se tornou réu na segunda-feira (25) por organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação. Em janeiro, ele chegou a ser preso por uma semana a pedido da Operação Integração. Já a primeira prisão de Richa, em outubro de 2018, foi relacionada a suposta irregularidade no programa Patrulha Rural. Todos os envolvidos têm negado as acusações.

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