O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido) teria o direito de decidir sozinho sobre a deliberação dos recursos obtidos com a venda de 45% das ações da Sercomtel, ocorrida em maio de 1998. A declaração foi feita ontem pela defesa do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan, que deverá apresentar sexta-feira uma ata do Conselho de Gestão Financeira (Cogefi), que comprovaria a informação.
Segundo um dos advogados de Pavan, Gilberto Baumann de Lima, foram realizadas três reuniões do Cogefi – que foi criado para gerir os recursos (R$ 186 milhões) obtidos com a venda. Nas duas primeiras, as decisões teriam sido tomadas pelo colegiado. Na terceira, os membros do Cogefi, com exceção de Pavan, teriam concedido ao ex-prefeito o poder de definir sozinho o destino dos recursos. O Cogefi era presidido por Belinati e composto pelo secretário de Governo, Gino Azzolini Neto; secretário de Planejamento e Fazenda, Luiz Cesar Guedes; pelo presidente da Sercomtel, Pavan; e pelo procurador-geral do município, Eduardo Duarte Ferreira.
‘‘A ata mostra que o prefeito tinha o poder de decidir, destinar unilateralmente o dinheiro da maneira que quisesse’’, afirmou Baumann. Ele falou com a imprensa ontem à tarde, no Fórum, onde Pavan compareceu para prestar depoimento ao juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Araújo Ribas, na ação criminal em que é acusado de participar do desvio de R$ 1,7 milhão do Cogefi.
A cópia da ata deverá fazer parte da defesa prévia de Pavan a ser protocolada na 4ª Criminal. A ação culminou na decretação da prisão do ex-presidente da Sercomtel, de Belinati e outros cinco réus no dia 4. Pavan, o ex-prefeito e o ex-secretário de Administração Wilson Mandelli ficaram presos seis dias e conseguiram sair mediante recurso no Tribunal de Justiça (TJ). Pavan cumpria prisão domiciliar.
Ontem, Pavan foi o único, dos três réus intimados, a comparecer na primeira audiência da ação convocada pelo juiz da 4ª Criminal. Ele não quis se manifestar sobre as acusações. ‘‘Eu preferia que quem desse a declaração fosse o meu advogado, porque as declarações que eu tinha que dar, eu já dei ao juiz. Daqui por diante eu confio na Justiça e como a questão está sub júdice, a Justiça é que vai falar’’, afirmou.
Baumann e o advogado Renê Dotti apresentaram um pedido de suspensão do interrogatório, alegando que o juiz não seguiu o rito processual de acordo com o Código de Processo Penal. ‘‘Antes de ter recebido a denúncia, o juiz deveria ter notificado o meu cliente para se manifestar e mostrar que não haveria motivos para a prisão’’, afirmou Baumann. ‘‘No entanto, como o juiz disse hoje (ontem) que não deferiria, deveremos entrar com um habeas-corpus no TJ, pedindo a anulação da denúncia.’’
Sobre a acusação do MP de que Pavan teria recebido um depósito em conta pessoal no valor de R$ 794 mil, de recursos do Cogefi, Dotti respondeu: ‘‘Foi um empréstimo que ele concedeu, documentado inclusive na declaração de Imposto de Renda. Temos elementos comprovando que o Doutor Rubens Pavan votou contrariamente à administração, por parte do prefeito municipal, em relação a esse tipo de movimentação.’’

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