Curitiba - No julgamento do caso do mensalão, três dos 40 indiciados interessam especialmente ao Paraná. José Borba, Emerson Palmieri e José Janene foram acusados originalmente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto envolvimento no desvio e distribuição de dinheiro a parlamentares da base de apoio do governo Lula em troca de votações favoráveis no Congresso.
Sete anos após a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem a julgar o maior processo político já analisado no Brasil, a ação penal 470, que ficou conhecida popularmente como ''mensalão''. Durante dois meses, os 11 ministros do STF ouvirão 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos.
José Borba (PP) é o atual prefeito de Jandaia do Sul (Norte), onde lidera um grupo político que tenta permanecer no poder municipal com a candidatura de Devair dos Santos (PTC), vice-prefeito. A Lei da Ficha Limpa impediu a tentativa de reeleição e o Ministério Público complicou a chapa original, formada pelo sobrinho de Borba, Haroldo Miller, que renunciou à candidatura na última hora. Em 2003, Borba era deputado federal pelo PMDB, coordenava a bancada e, diz a acusação, teria participado de reuniões com o publicitário Marcos Valério, suposto cabeça do esquema, e recebido R$ 200 mil em espécie. A defesa nega as acusações, afirmando que não há provas materiais.
Na mesma época, Emerson Palmieri era diretor de administração e finanças da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e primeiro-secretário do PTB. A Embratur era subordinada ao Ministério de Turismo, ocupada pelo ministro Walfrido Mares Guia, então tesoureiro da legenda. A proximidade rendeu a Palmieri a acusação de ser um ''tesoureiro informal'' da legenda. Na denúncia, a acusação diz que ele intermediou R$ 4 milhões de Valério para o PTB, além de ter testemunhado a negociação de outros R$ 20 milhões, para selar um acordo com o PT. Na defesa de Palmieri, ele recusa o título de tesoureiro e diz que nunca soube da suposta origem ilícita do dinheiro.
''Toda a estrutura da denúncia, no que diz respeito ao réu Emerson Palmieri, está escorada na tese de que o réu teria auxiliado diretamente os deputados José Carlos Martinez - já falecido, Roberto Jefferson e Romeu Queiroz na venda de apoio político ao governo e, por isto, teria ferido das disposições legais que prescrevem os crimes dolosos acima descritos'', explicam os advogados de Palmieri na peça de defesa protocolada no STF.
Para explicar a inocência de Palmieri, os advogados afirmam que ele ''sabia apenas que fora realizado uma composição política entre PTB e PT e que o PT iria contribuir para as campanhas eleitorais municipais de 2004 com determinada importância. Colocou no cofre parte desse dinheiro quando foi entregue. E nada mais''.
O ex-deputado federal José Janene faleceu em setembro de 2010, dois anos antes do início do julgamento. Ele sofria de insuficiência cardíaca congestiva grave e não conseguiu esperar um transplante de coração. Com isto, foram extintas as acusações que, no caso de Janene, incluíam formação de quadrilha.
A defesa de Janene chegou a ser protocolada no STF e está disposta para consulta pública. Nela, os advogados qualificam como suposições as queixas contra Janene, segundo eles baseadas somente nas votações do Partido Progressista e no aumento da bancada no Congresso, insuficientes para justificar o crime de corrupção passiva. Quanto aos supostos R$ 3 milhões irregularmente recebidos, também alegam falta de provas para comprovar a denúncia.

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