Imagem ilustrativa da imagem Defesa de Lula entra com pedido de soltura após decisão do STF
| Foto: Paulo Pinto/Divulgação/Fotos Públicas



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação. A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Marco Aurélio deu uma decisão individual atendendo a um pedido do PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura do ex-presidente.

Na liminar, o ministro determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula.

"Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decide.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Em Curitiba, procuradores que integram a força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná concederão entrevista coletiva sobre a suspensão da prisão de réus condenados em segunda instância.

(Atualizada às 15h33)

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