São Paulo - A defesa de Joesley Batista acusa a Procuradoria-Geral da República de quebrar o acordo de colaboração premiada firmada com o empresário. A denúncia apresentada na quinta-feira (14) contra o presidente Michel Temer incluiu Joesley e o lobista Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F.

A defesa argumenta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia envolver os dois delatores no caso, já que o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o cancelamento dos dois acordos.

"Na ânsia de denunciar Michel Temer, no apagar das luzes de seu mandato, Janot violou o acordo de colaboração firmado. O acordo ainda está valendo", afirmou à reportagem o criminalista Ticiano Figueiredo, que integra a defesa dos irmãos Batista.

Ele afirma que o termo de colaboração não dá respaldo à atitude de Janot. Segundo Figueiredo, o movimento do procurador-geral mostra como o procedimento de revisão da delação de Joesley e Saud foi conduzido de forma "ilegal e discricionária".

Janot encaminhou na quinta-feira (14) ao STF a rescisão do acordo de colaboração premiada dos dois executivos. A Corte ainda não apreciou o tema. Até o momento, há somente a suspensão de parte dos benefícios da delação, decretada pelo ministro Edson Fachin. "Quem vai propor medidas contra Janot em razão do descumprimento do acordo?", diz Figueiredo.

A defesa dos Batista tenta abrir uma nova frente de questionamentos jurídicos num processo reconhecidamente complexo. Não há jurisprudência formada para casos de cancelamento de delação, um instrumento que começou a ser usado recentemente no País.

A manutenção da delação dos irmãos Batista está sob forte risco desde a semana passada, quando Janot anunciou haver indícios "gravíssimos" de que Joesley e Saud omitiram crimes da Procuradoria. Joesley entregou-se à polícia no domingo (10) e está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde quarta-feira (13). Caso fique provado que ele cometeu crime no mercado financeiro, seu acordo de delação também pode ser cancelado.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou nessa sexta-feira (15) liminar em habeas corpus aos dois irmãos nesse caso - Joesley também foi alvo de preventiva por suspeita de manipulação dos mercados.

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