A defesa do vereador Joel Garcia (PDT) protocola hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um agravo regimental para reverter a decisão que, na última quinta-feira, negou, em liminar, o habeas corpus ao parlamentar, preso há 19 dias. Joel é acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de interferir indevidamente, por meio de abordagem a testemunhas, na investigação de suposta contratação de assessora ''fantasma'' em seu gabinete, no primeiro semestre do ano passado. O habeas corpus do STJ foi negado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, que não conheceu o recurso ingressado pela soltura do vereador.
O pedetista, ex-líder do prefeito Barbosa Neto na Câmara de Vereadores de Londrina, foi preso no dia 29 e encaminhado, posteriormente, da carceragem do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) para um alojamento localizado nas dependências do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) - sob o argumento de que, como advogado, tem assegurado em lei federal o direito a detenção e sala de Estado-Maior ou em prisão domiciliar. Após vistoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no local, apontando condições de insalubridade, o vereador foi transferido para a sala de um oficial do comando do batalhão - a qual, para o advogado do vereador, Maurício Carneiro, como novamente para a OAB, não cumpre os requisitos do benefício garantido em lei. Contudo, ofício do Comando do Policiamento do Interior à Promotoria da Vara de Execuções Penais (VEP), na última sexta, atesta que a sala em que a área em que o vereador está, ''apesar de modesta'', garante as condições para a custódia do preso.
''Vamos entrar amanhã (hoje) ao meio-dia com o agravo no STJ, pois acreditamos que o ministro não deu a liminar porque não conheceu o recurso. De qualquer forma, a defesa já prepara um recurso também junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ingressado, se necessário, ainda esta semana'', afirmou o advogado de Joel.
Carneiro disse estar otimista em relação à possibilidade de a juíza da VEP,
Márcia Guimarães Marques da Costa, acatar o pedido feito semana passada pela transferência do parlamentar do 5º BPM para prisão domiciliar. ''Isso não é um privilégio - qualquer um que faça Direito e esteja inscrito na Ordem pode pleitear a medida'', resumiu o advogado. Para o Gaeco, contudo, a prisão do parlamentar na própria residência trará prejuízos à instrução do processo - uma vez que, no alojamento em que estava, no batalhão da PM, foram apreendidos com o vereador, no início da semana passada, latas de cerveja (as quais negou ser dele) e um minilaptop com acesso sem fio à internet. O equipamento será periciado, a pedido do Gaeco, e uma sindicância interna na PM, nos próximos dias, vai apontar de que forma os itens chegaram até o local em que Joel estava preso.

mockup