O advogado do deputado federal José Janene (PPB), Antônio Carlos Vianna, disse ontem que o parecer do subprocurador-geral da República, Wagner Batista, não deverá influenciar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteontem, o subprocurador concedeu parecer contrário ao pedido da defesa de Janene, que entrou com habeas-corpus no STF com o objetivo de transferir as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público (MP) de Londrina para Brasília.
Janene foi citado em ação civil pública proposta pelo MP. A ação denuncia fraudes em licitações na Autarquia do Meio Ambiente (AMA), que totalizam prejuízos de R$ 212 mil aos cofres públicos. A defesa alega que o deputado tem foro privilegiado e por isso a instância competente é o STF.
‘‘O julgamento é do Judiciário, um poder independente. O subprocurador é uma parte e não poderia pensar diferente’’, afirmou o advogado. Segundo ele, o julgamento será feito pela primeira turma do STF, composta de cinco ministros.
O advogado contestou a informação de que a liminar judicial, em que Janene é citado, prevê a quebra do sigilo bancário do parlamentar. Vianna afirmou que a Justiça decretou o rastreamento de oito cheques da AMA. ‘‘Em momento algum houve pedido de quebra de sigilo bancário ou fiscal’’, afirmou. O advogado frisou ainda que a ação, originada em pedido do MP, representou um prejuízo de R$ 212 mil e não R$ 212 milhões, como foi publicado ontem.
Quanto ao questionamento de Wagner Batista, que afirma em seu parecer que a defesa errou ao utilizar o instrumento habeas-corpus, quando deveria utilizar reclamação, Vianna esclareceu que o próprio subprocurador concorda que o procedimento da defesa não impede o trâmite da ação. ‘‘Estou seguro do instrumento certo, o parecer é apenas contrário quanto ao mérito’’, afirmou.
Ele voltou a alegar que a defesa de Janene não quer impedir a ação do MP, mas tenta transferir as investigações sobre a pessoa física do deputado para a instância competente, o STF. ‘‘O deputado é detentor de mandato, é a Constituição que estabelece este direito.’’

mockup