São Paulo - A criminalista Dora Cavalcanti Cordani, que defende o executivo Márcio Faria - ligado à empreiteira Odebrecht e alvo da Operação Erga Omnes -, afirma que em um dos capítulos cruciais da investigação da Lava Jato ocorreram "tratativas informais" entre procuradores brasileiros e suíços. Dora reporta-se inclusive a notícias divulgadas pela imprensa, "desde o fim de 2014". Ela destaca que o noticiário informou que procuradores da República do Paraná fizeram ao menos duas viagens à Suíça em busca de supostos dados da Odebrecht na Suíça. "As viagens sucederam depoimentos do delator Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), que declarou ter recebido dinheiro da construtora em contas mantidas na Suíça."

Por e-mail à reportagem, Dora Cavalcanti diz. "Além de ver reforçadas as suspeitas da ocorrência da 'cooperação selvagem', a defesa deparou-se também com a informação de que existe uma exceção que impediria o uso, na ação penal contra os ex-executivos da Odebrecht, dos documentos apensados ao pedido de cooperação suíço. Mas, apesar de mencionar essa exceção, a informação do DRCI não esclarece que exceção seria essa", anota a advogada, em alusão ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça.

Segundo Dora, foi para esclarecer essas questões que a defesa formulou ao juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Lava Jato, novo pedido de diligências, no último dia 15. "Imaginava-se que o magistrado se interessaria em saber se houve uma artimanha para obter a prova, e se o uso dessa prova é ou não vedado pela Suíça."

A criminalista destaca que, no entanto, quando foi oferecida a denúncia do Ministério Público Federal contra Márcio Faria e outros executivos da maior empreiteira do País, entre eles Marcelo Bahia Odebrecht, "não foram usados documentos que tivessem sido pedidos pelo MPF, e sim documentos anexados a um pedido da Suíça para o Brasil, com a alegada finalidade de tomar o depoimento de algumas pessoas".

Ou seja: o caminho natural para obtenção de documentos bancários na Suíça, um pedido de cooperação feito pelo Ministério Público Federal para as autoridades daquele país, e que teria que passar pelo crivo dos Tribunais locais e por várias regras de admissibilidade, foi substituído por uma via transversa", sustenta Dora Cavalcanti. "Mandados como anexos, eles foram usados para finalidade completamente diferente, isto é, municiar a denúncia oferecida contra Márcio Faria e outros acusados no Brasil."

"É difícil imaginar que tenha se tratado de uma coincidência. Meses depois dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e das viagens dos procuradores paranaenses à Suíça, os documentos que eles pretendiam obter caem de paraquedas no Brasil, às vésperas do prazo que o Ministério Público Federal tinha para oferecer a denúncia. Ou, se não o fizesse, os investigados presos teriam que ser imediatamente soltos. É como se as autoridades brasileiras ficassem inertes e, mesmo assim, recebessem de presente, por acaso, a suposta prova de que precisavam para formalizar a acusação."

Dora assinala que 'por esse motivo, desde o início do processo a defesa vem pedindo ao juiz Sérgio Moro que determine ao Ministério Público Federal a entrega das mensagens que tenha trocado com o Ministério Público suíço sobre tais documentos'.

A criminalista observa, ainda. "A defesa recorreu diretamente ao DRC e contou com a imparcialidade de seu diretor para obter ao menos a informação de que existiu, sim, uma troca de mensagens entre autoridades brasileiras e suíças no dia em que aquele pedido de cooperação suíço chegou ao Brasil, aparentemente, antes de o pedido ser encaminhado para o Ministério Público Federal. Vale dizer: reforçaram-se as suspeitas de que o envio do pedido suíço recheado de documentos bancários foi feito para atender ao interesse da Procuradoria da República brasileira em ter acesso aos documentos sem precisar fazer um pedido formal à Suíça. Essa forma de burlar o caminho legal de obtenção de documentos bancários é chamada na Suíça de 'cooperação selvagem', e é obviamente proibida naquele país."

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