Os advogados de Luiz Estevão entraram com uma petição na 1ª Vara de Justiça Federal de São Paulo defendendo o ex-senador de uma possível prisão preventiva antes de a juíza substituta Raecler Baldresca decidir se acata o pedido, feito pelo Ministério Público Federal.
Na petição, o advogado Roberto Podval justifica a defesa prévia com uma acusação ao Ministério Público, que estaria ‘‘pressionando’’ a juíza, ao divulgar, pela imprensa, o pedido de prisão preventiva de Estevão.
‘‘Queremos dizer que a juíza está sendo pressionada e que nós sabemos disso’’, afirmou Podval. A juíza havia negado acesso ao documento à defesa. Podval afirma que ficou conhecendo o pedido por meio dos jornais. Com a petição, ele quer ‘‘contrabalançar a pressão da imprensa’’.
O Ministério Público pediu a prisão preventiva do ex-senador por causa das suspeitas de seu envolvimento no desvio de R$ 169 milhões de verbas públicas da obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo. A CPI do Judiciário apurou que R$ 62 milhões foram parar nas contas bancárias das empresas de Estevão. Na petição, entregue ontem, Podval não contesta a inclusão de Estevão no processo do fórum trabalhista.
O advogado critica o pedido de prisão do Ministério Público, principalmente por ele se fundamentar nas conclusões do Conselho de Ética do Senado, que serviu de base para a cassação do ex-senador.
‘‘No Senado, houve um processo político, em que o juiz da causa é o mesmo que acusa’’, disse Podval. A prisão, disse, tem de ter argumentos jurídicos. Podval lembrou que Estevão foi cassado porque supostamente mentiu à CPI. Na Justiça, analisou, o réu tem o direito de mentir para não se incriminar.

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