Curitiba - A defesa do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, quer que o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), integre as ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público (MP) do Paraná relativas ao caso de desvio de recursos públicos e contratação de funcionários fantasmas dentro da AL. Pelas investigações conduzidas pelo MP, Bibinho seria uma das peças-chave nesse esquema que funcionou durante anos no Legislativo estadual.
Em março deste ano, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra deputados, ex-deputados e servidores públicos, apontando diversas ilegalidades relacionadas à falta de transparência e manipulação de atos oficiais na AL, o que exclui Rossoni. São citados os ex-presidentes da AL Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (na época, PSDB); os ex-primeiro secretários Alexandre Curi e Nereu Moura (PMDB), e o ex-segundo secretário Geraldo Cartário (PDT), que seriam as pessoas que assinavam os atos em conjunto. Rossoni foi primeiro-secretário da Casa durante a gestão de Hermas Brandão e segundo-secretário na época de Nelson Justus no comando da AL.
''Rossoni vai ter que integrar a ação civil pública da mesma forma que os outros. Não estou aqui afirmando que o fato é verdadeiro ou não, mas se eventualmente for comprovada alguma irregularidade, ele é responsável, tanto quanto os outros. Ele não pode ficar dando uma de moralista. Quem contrata na AL é presidente e primeiro-secretário. Se funcionário fantasma existe foram eles que contrataram, não o meu cliente'', sustenta o advogado de Bibinho, Eurolino dos Reis. Todo o processo sobre o caso tramita na 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
O coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e um dos responsáveis pelas investigações, Leonir Batisti, afirmou que esta é mais uma tentativa da defesa em adiar uma decisão sobre o caso. ''Do ponto de vista criminal, esse pedido da defesa é improcedente, é mais uma manobra para tentar conturbar o processo'', disse ele, referindo-se à tentativa anterior apresentada pela defesa, que alegou que Bibinho não tinha sanidade mental para responder ao processo.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Rossoni rebateu dizendo que tem duas coisas boas nessa história: que Bibinho parece estar recuperando a memória e que parece que ele (Bibinho) esqueceu que Rossoni não assinou nada. Já a Promotoria do Patrimônio Público informou que não vai comentar o assunto.
O MP aponta prática de ilícitos como ausência de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado e na internet, conforme previsto em lei estadual (14.603/2004); inacessibilidade ao Diário da Assembleia; diários avulsos confeccionados com datas falsas e retroativas; publicação de atos com muito atraso e/ou com longos efeitos retroativos; omissão, por muitos anos, da publicação da relação dos servidores, seus cargos ou funções e locais de exercício, como exige a Constituição estadual.

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