Imagem ilustrativa da imagem Defesa de Beto e Fernanda Richa pede que Gilmar Mendes revogue prisão
| Foto: Arquivo/Agência Brasil



Curitiba - A defesa do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa sexta-feira (14) o relaxamento da prisão temporária do tucano e de sua esposa, a ex-secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social Fernanda Richa (PSDB). Na petição, o advogado José Roberto Figueiredo Santoro cita a proibição, por parte do próprio STF, das chamadas conduções coercitivas [forma impositiva de levar investigados a depor].

A relatoria do processo é do ministro Gilmar Mendes, que também nessa semana criticou publicamente a Operação Radiopatrulha, deflagrada na última terça-feira (11) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP (Ministério Público) Estadual. O casal e mais 13 pessoas são suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes e pagamentos de propina a agentes políticos por intermédio do Programa Patrulha Rural, executado durante a primeira gestão de Richa.

Conforme Santoro, restou assentada a "inconstitucionalidade da condução coercitiva de réu ou investigado para investigatório". O emprego da medida, prossegue, "representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal". Ainda segundo o advogado, a prisão se baseia apenas em "conjecturas e argumentos abstratos, desconectados da realidade fática". "Assim, pode ser resumido o abuso de autoridade e constrangimento ilegal vivenciado pelo requerente", completa.

Os representantes do ex-governador tinham tentado livrá-lo da prisão em duas outras oportunidades, mas não obtiveram sucesso. Na primeira, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça), indeferiu a liminar. Depois, a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou o pedido de habeas corpus. Independentemente da decisão do STF, as prisões temporárias vencem nesse sábado (15). Há chance, porém, de que o Gaeco peça a prorrogação por mais cinco dias ou a conversão para prisão preventiva, quando não há prazo para soltura.

Beto, Fernanda e o ex-secretário de Infraestrutura e Logística Pepe Richa estão no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã. Os demais investigados na Operação seguem no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, unidade conhecida por abrigar réus da Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

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