O advogado do prefeito Antonio Belinati (PFL), ClSmerson Merlin ClSve, protocolou no final da manhã de ontem, no Tribunal de Justiça (TJ), um mandado de segurança pedindo a derrubada da sentença do juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, José Roberto Pinto Júnior. Na sexta-feira, Pinto Júnior determinou o afastamento do prefeito do cargo por 90 dias.
A medida de ClSve faz parte da disputa de recursos que defesa e acusação vão travar no TJ nesta semana. Ontem à tarde, o sub-procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lineu Walter Kirchner, anunciou que o Ministério Público (MP) deverá tomar duas medidas para tentar restaurar a decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Celso Saito.
Há uma semana, Saito havia determinado o afastamento de Belinati por 120 dias, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade dos bens do prefeito. Essa sentença foi derrubada na última sexta-feira por uma liminar concedida no TJ pelo desembargador Pacheco Rocha a mandado de segurança impetrado por ClSve.
Kirchner antecipou à Folha quais serão as duas providências judiciais que deverão ser tomadas pelo MP. A primeira é um agravo de instrumento, a ser impetrado no TJ. A outra é um pedido de suspensão da liminar concedida por Pacheco Rocha, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Segundo o sub-procurador, o ingresso dos recursos nas duas instâncias depende da publicação da notificação da liminar no Diário da Justiça, o que deverá ocorrer até amanhã. ‘‘A ação dos promotores de Justiça de Londrina se harmoniza com o nosso trabalho. Perseguimos os mesmos objetivos’’, afirmou Kirchner.
O mandado de segurança interposto ontem por ClSve foi destinado, por sorteio, ao desembargador José Ulysses Lopes, da 1ª Câmara Cível do tribunal. O recurso anterior da defesa havia sido encaminhado por ‘‘prevenção’’ a Pacheco Rocha, também da 1ª Câmara Cível. A distribuição de ações por prevenção é adotada quando um magistrado já analisou anteriormente recursos decorrentes de um mesmo processo. O desembargador Lopes tem 48 horas, a partir de hoje, para se posicionar sobre o recurso.
A Folha procurou ClSve ontem para que ele comentasse o novo recurso. O advogado se recusou a dar entrevista. Afirmou apenas que, a partir de agora, só dará declarações por escrito, com as perguntas enviadas por meio de fax. ‘‘Tive alguns dissabores’’, afirmou.
ClSve está sendo severamente criticado em decorrência dos ataques que fez aos procuradores e juízes de Londrina. Na sexta-feira, ele disse que quem mandava no Fórum de Londrina eram os promotores e que os juízes estariam sendo fracos ao ceitar argumentos equivocados dos promotores contra o prefeito. Ele considerou ainda ‘‘uma afronta, um desrespeito e uma violação à autoridade do TJ’’ a concessão do novo afastamento.
Kirchner afirmou que, caso a defesa de Belinati obtenha liminar nesse segundo recurso, o MP deverá repetir as mesmas medidas para tentar derrubá-la.

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