O advogado curitibano ClSmerson ClSve ingressou ontem no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná com um pedido de liminar para que o processo contra o prefeito Antonio Belinati (PFL) seja julgado por esse órgão do Judiciário, sediado em Curitiba, e não mais por juízes de primeira instância, em Londrina.
Se esse recurso for acatado, estaria anulada a decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Celso Saito, que determinou o afastamento de Belinati do cargo e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade dos bens do prefeito; de sua mulher, a vice-governadora Emília Belinati (PTB); e dos três filhos do casal: Antônio Carlos (deputado estadual pelo PSB), Cyntia e Simone.
O recurso – uma reclamação criminal com pedido de liminar – foi protocolado no TJ às 16 horas de ontem. Foi distribuído, por ‘‘prevenção’’, ao desembargador Pacheco Rocha, da 1ªCâmara Cível do tribunal. A distribuição por prevenção (e não aleatória, como é a praxe no Judiciário) é adotada para destinar um recurso a um magistrado que já tenha julgado questões anteriores relativas ao mesmo processo. Pacheco Rocha já havia julgado – e negado liminar – a um mandado de segurança apresentado pelo advogado de Belinati em Londrina, João Graça, em que ele alegava que estaria havendo cerceamento da defesa do prefeito.
No recurso apresentado ontem, ClSve alega que o processo em curso em Londrina, que tramita em uma vara cível, poderá vir a resultar em processo criminal contra Belinati. Ocupantes de cargos públicos têm direito a foro especial – nesse caso o TJ – quando acusados em processos criminais. Por isso, é pedida a transferência do processo para Curitiba.
Apesar de o recurso ter sido protocolado ontem, o material só chegará hoje ao desembargador. Por envolver pedido de liminar, Pacheco Rocha terá prazo de 48 horas para dar sentença, mantendo ou suspendendo a decisão do juiz londrinense. O mérito da reclamação criminal será julgado depois pelo conjunto de desembargadores da 1ª Câmara Cível. Procurado pela Folha, ClSve não foi encontrado ontem para comentar o recurso.
Em Londrina, depois de dois dias tentando intimar o prefeito Antonio Belinati, os oficiais de justiça Sérgio Gaia e Mário Paes devolveram os mandados ao cartório da 6ª Vara Cível. Eles estiveram na prefeitura, no apartamento de Belinati (área central de Londrina) e também na chácara da família (zona sul). O prefeito, no entanto, ontem reapareceu em Curitiba, no final da tarde, onde concedeu entrevistas (leia na página 4).
O juiz Celso Saito disse que somente hoje define se solicita aos oficiais que continuem as diligências ou então que o intime por edital. Outra possibilidade é enviar carta precatória para Curitiba, para que ele fosse intimado na capital do Estado.
O juiz da 8ª Cível, José Roberto Pinto Júnior – que avalia outro pedido do MP para afastar Belinati do cargo, por causa de irregularidades na AMA – informou ontem que só deverá se manifestar na segunda-feira.

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