A defesa do ex-prefeito e deputado estadual Antonio Casemiro Belinati (PP) espera reverter na Justiça, com base em suposto valor equivocado de avaliação do imóvel, o resultado de um leilão realizado no último dia 18. Na ocasião, uma casa - atualmente, um restaurante - no Jardim Londrilar (área central) que pertencia a Belinati há mais de 30 anos fora arrematada para quitar a dívida de uma ação por dano moral movida contra o ex-prefeito pelo procurador de Justiça do Paraná, Bruno Galatti.
Em cinco minutos de leilão, o imóvel de 435 metros quadrados foi vendido ao único participante do evento por R$ 428 mil - R$ 290 acima do lance inicial. O débito com Galatti, em valores corrigidos, é de R$ 83.468,42. A ação foi ajuizada em 1998 pelo procurador - à época, promotor de Defesa do Patrimônio Público - em função de uma entrevista na qual Belinati usou termos supostamente ofensivos à honra de Galatti. Penhorado desde outubro de 2005, o imóvel leiloado se encontra indisponível em 32 ações civis públicas que tramitam em oito varas do Fórum de Londrina.
De acordo com o advogado do ex-prefeito, Antônio Carlos de Andrade Viana, o embargo de arrematação ingressado segunda-feira tem três argumentos básicos; entre os quais, o que cita o valor do bem: ele alega que faltaram R$ 250 mil na avaliação.
''Pedimos a nulidade do procedimento porque, primeiramente, da avaliação do imóvel não consta o fundo de comércio - só as instalações do restaurante, mais um fluxo de clientela, elevam o valor em R$ 250 mil a mais. Avaliaram como se fossem um imóvel vazio, o que não condiz com a realidade.'' Segundo Viana, outra justificativa da medida judicial é o risco de, não considerado o aspecto comercial, ''provável enriquecimento ilícito por parte do comprador'' - conforme o advogado, um oftalmologista de Londrina.
O terceiro apontamento diz respeito ao rito processual. ''O juízo (da 5 Vara Cível) alterou o rito, pois, para determinar o leilão, se baseou uma lei que saiu 30, 40 dias antes da venda, sendo que esse é um processo antigo'', destacou. ''A legislação nova (que acelera os processos de execução) é prejudicial ao devedor. Defendemos que a análise seja feita pela lei antiga'', concluiu.
Na 5 Vara Cível, a informação ontem era a de que o juiz Alberto Junior Veloso teria de analisar o embargo antes de decidir o futuro do dinheiro restante da venda. Os R$ 428 mil se encontram depositados em uma poupança judicial; em ofício de maio passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requereu ao magistrado que o excedente à indenização de Galatti se mantivesse sob responsabilidade do juízo em razão das ações civis públicas por ato de improbidade a que Belinati responde, referentes ao caso AMA-Comurb.

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