Defesa de Barbosa e depoimento de Marco Cito movimentam Câmara
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domingo, 27 de maio de 2012
Paula Barbosa Ocanha<BR>Reportagem Local 
As duas comissões abertas pela Câmara de Vereadores de Londrina para apurar supostas irregularidades ligadas à administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) terão uma semana de trabalho intenso na Casa.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação - que investiga supostas irregularidades na compra de uniformes escolares e livros didáticos pela Secretaria de Educação - vai finalmente tomar o depoimento de ex-secretários da administração responsáveis pelas compras. Já a Comissão Processante (CP) da Centronic - que apura se o prefeito utilizou dois vigias pagos com verba pública para trabalhar na rádio de sua família - deve receber a defesa prévia de Barbosa Neto sobre o caso. A partir de então, as duas comissões deverão entrar no período mais quente dos trabalhos.
Em relação à CP, a defesa prévia do chefe do Executivo - que deve ser enviada hoje para a Câmara - é que vai nortear todo o trabalho da comissão. Segundo o presidente da CP, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), a CP aguarda a defesa até para definir quem será chamado para prestar depoimento. Até não recebermos essa defesa ficamos atados. É esse documento que vai desencadear toda a investigação. A reunião para analisar o documento deve ser feita na quinta-feira.
A CP vai decidir ao final dos trabalhos se a irregularidade aconteceu e se o prefeito Barbosa Neto deve perder o mandato por conta disso, ou o caso deve ser arquivado. Até o momento os vereadores estão analisando documentos que já foram usados pela CEI da Centronic, que apresentou relatório final em novembro. Antes disso, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já havia interposto ação civil pública acusando Barbosa Neto, a Rádio Brasil Sul, a empresa Centronic e seus representantes de improbidade administrativa.
Livros racistas
Já CEI da Educação deve ouvir hoje, às 14 horas, o ex-secretário de Gestão Pública Marco Cito - que será encaminhado da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL2) para a Câmara. A determinação foi do juiz da 3ª Vara Criminal, Katsujo Nakadomari, já que Cito foi preso há mais um mês por formação de quadrilha e corrupção ativa por supostamente integrar um esquema de compra de votos de parlamentares. Na quarta-feira é a vez da ex-secretária municipal de Educação Karin Sabec.
O depoimento de ambos é muito importante para a CEI, avaliou o presidente da comissão, Rony Alves (PTB). Segundo o vereador, somente eles podem confirmar como foi feita a compra dos livros considerados racistas por entidades de classe e pelo Ministério Público e dos uniformes escolares por carona, já que até agora a CEI ouviu técnicos, professores da Pasta e servidores municipais, mas nenhum soube explicar exatamente como foram feitas essas compras.
Queremos que eles nos expliquem quem indicou a licitação de São Bernardo do Campo no caso dos uniformes. Como eles chegaram à conclusão que seria a melhor opção para a administração. Por que eles decidiram comprar a coleção de livros que depois não foi usada pelas escolas, por quem a Editora Ética foi indicada. Tudo isso terá que ser explicado por eles, ressaltou Alves.
O Ministério Público (MP) já apresentou ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária e a Editora Ética no processo de aquisição livros, que tiveram o conteúdo considerado preconceituoso. Na ação, o MP pediu a devolução dos R$ 621 mil investidos na compra dos exemplares da coleção Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Na semana passada, a CEI informou que a prefeitura teria rejeitado desconto de R$ 110 mil pela compra dos livros.
E no caso dos uniformes, o MP ajuizou ação ação civil pública denunciando os ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec e seis empresas por improbidade administrativa e à devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 6,6 milhões por conta da inexigibilidade na licitação que resultou na compra.
A CP, que tem 90 dias de investigação improrrogáveis, deve apresentar relatório final e indicar cassação do prefeito ou arquivamento do caso Centronic até dia 4 de agosto, enquanto a CEI, se não pedir prorrogação do prazo, tem até 23 do mesmo mês. A CEI tem 180 dias para apurar os fatos mas, diferentemente da CP, pode pedir até 90 dias de prorrogação.


