Após mais de cinco meses sem movimentação, o processo em que o ex-prefeito e deputado estadual Antonio Belinati (PPT) tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do do mandato na eleição de 2008 recebeu parecer contrário assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos. A decisão, publicada só agora no sistema do STF, mas datada de 18 de dezembro passado, se refere ao recurso extraordinário ingressado contra decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual, em dezembro de 2008, rejeitara no mérito o registro da candidatura do pepista, e, consequemente, sua posse, em 1º de janeiro seguinte, no comando do Executivo municipal.
O parecer do procurador foi emitido à decisão da ministra do Supremo, Ellen Gracie, que em junho passado acatou agravo de instrumento protocolado pelo ex-prefeito, contestando a cassação, transformando a medida em recurso extraordinário. Belinati vencera o segundo turno de 2008 dia 26 de outubro, contra Luiz Carlos Hauly (PSDB), mas, dois dias depois, o TSE julgou irregular o registro da candidatura com base em uma desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), em 1999. Como resultado final, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) convocou um novo segundo turno, em março do ano passado, entre Hauly e Barbosa Neto (PDT).
Para o procurador da República, o pedido de revisão da decisão do TSE não merece provimento. ''Não está caracterizada a ofensa direta e frontal aos dispositivos constitucionais invocados'', diz, no parecer. Antes, assinala que a medida da defesa ''não desfaz a natureza irrecorrível do julgado administrativo impugnado. Eventual utilização de recurso de rescisão apenas reforça o trânsito em julgado da decisão que rejeitou as contas''.
O advogado do ex-prefeito, Eduardo Franco, afirmou que o parecer do procurador não causou surpresa. ''Em hipótese alguma; o teor do parecer já era sabido desde antes do processo ir para parecer, afinal de contas, é o MP que está demandando contra o candidato e a Procuradoria é órgão integrante da promotoria'', analisou. Para Franco, contudo, mesmo que desfavorável, a decisão traz outro tipo de sinalização à defesa: ''O mais importante é que isso possibilitará o prosseguimento do processo, que, a nosso ver, chega agora na reta final. Celebramos, portanto, esse parecer''. O advogado aposta que ''é remotíssima'' a possibilidade de a decisão da ministra Ellen Gracie ser monocrática: ''Nossa expectativa é mesmo pelo julgamento em plenário''.

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