Além da possibilidade de processo de cassação contra Rodrigo Gouvêa, a expectativa ante a volta dos trabalhos na Câmara se estende hoje também à chance de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o pedido de habeas corpus a favor do vereador Joel Garcia (PDT). A medida foi impetrada no início da tarde de ontem pelo advogado Maurício Carneiro, e, no final do dia, foi redistribuída, no Tribunal, da 5 Câmara Criminal para a 2 Câmara Criminal. No despacho de cinco linhas, o desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa citou que a distribuição obedece o regimento interno do TJ, visto que o vereador ''foi denunciado por crime praticado por funcionário público contra a administração em geral''.
Carneiro disse que aguarda para hoje à tarde o julgamento do habeas corpus. ''Depende muito do relator, mas a 2 Câmara Criminal é a mesma que já julgou o mérito desse tipo de decisão no caso do Rodrigo Gouvêa, com decisão favorável à soltura do vereador. Citamos essa jurisprudência''.
Conforme a FOLHA antecipou no último domingo, Joel foi transferido do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), na tarde do último sábado, para uma sala especial do 5º Batalhão de Polícia Militar. Segundo a assessoria da PM, contudo, o parlamentar ''não tem regalias'', ainda que fora de uma unidade prisional. O pedido de transferência concedido pelo juiz da plantão no fim de semana, Bruno Pegoraro, atendeu alegação da defesa de que, na condição de advogado, e com base na lei federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joel teria direito ao benefício de prisão domiciliar ou em sala de estado maior. Ele foi preso na sexta passada acusado de interferir na coleta de provas na ação em que foi denunciado por suposta contratação de assessora ''fantasma''. (J.G.)

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