Curitiba - O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, disse ontem que o governo do Paraná planeja reservar em torno de R$ 100 milhões para a Defensoria Pública no próximo ano. O montante deve constar da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL) até 30 de setembro. Desde agosto, quando o governador Beto Richa (PSDB) vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa R$ 180 milhões para o órgão, em contraponto aos R$ 47 milhões de 2014, a entidade segue, ao menos no papel, sem dotação para 2015.
"Estamos trabalhando numa faixa de R$ 100 a 100 e poucos milhões. Não fechamos ainda. Construir um orçamento é de uma complexidade muito grande." O secretário também comentou a resposta dada pelo governador à sabatina da FOLHA, publicada no dia 3 de setembro. Questionado sobre o veto, o tucano falou que "nós não estamos na Suíça". "Na verdade, são duas discussões que precisam ser ampliadas. Uma declaração direta não pode ter uma análise simplificada", justificou. "Nós temos uma receita muito limitada para a distribuição de todos os poderes. Não é num simples piscar de olhos que você pode ampliar."
Os R$ 180 milhões iniciais, contudo, correspondem a 0,27% dos R$ 39,7 bilhões estimados pela LDO. O Poder Legislativo deve receber 5% - R$ 1,01 bilhão – sendo que 3,1% serão destinados à Assembleia Legislativa (AL) e 1,9% ao Tribunal de Contas (TC). O Tribunal de Justiça (TJ), por sua vez, ficará com 9,5% - R$ 1,9 bilhão -, enquanto o Ministério Público (MP) terá direito a 4,1% - R$ 829 milhões. (M.F.R.)

mockup