Curitiba - O projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná, de autoria do Executivo, foi aprovado ontem, em segundo turno de votação, na Assembleia Legislativa (AL). Agora, a proposta segue para a terceira e última votação, apenas para ''homologação'' do resultado da segunda votação. A proposta foi aprovada sem alterações. O líder da bancada aliada, Ademar Traiano (PSDB), admitiu que o governo do Estado tinha pressa em aprovar o assunto. Um dos motivos é o desgaste já enfrentado pelo governo do Estado no início do ano, ao decidir retirar da AL a proposta de Defensoria Pública enviada pela gestão anterior. O governador do Estado, Beto Richa (PSDB), também quer aproveitar a data de 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público, para sancionar a lei.
Ontem, o projeto de lei chegou a receber três emendas, mas o líder da bancada aliada conversou com os autores das emendas para que elas fossem retiradas. Entre as emendas, estava uma que tentava retirar do texto do projeto de lei o repasse obrigatório de 5% do arrecadado pelos cartórios extrajudiciais para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. A emenda era de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB).
Inicialmente, o Estado calculava gastar R$ 28 milhões para criar a Defensoria Pública. Mas, ontem, Traiano anunciou que o gasto será de R$ 47 milhões, e que a verba será reservada através de uma emenda que ele pretende apresentar à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012. A proposta de LDO já tramita na Casa e deve ser votada até o final do semestre.
A existência de uma Defensoria Pública está prevista na Constituição de 88, mas hoje, em todo País, apenas o Paraná e o Estado de Santa Catarina não tinham o órgão instalado. Na gestão Roberto Requião (PMDB), um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a ser ensaiado, mas foi apenas no final da gestão Orlando Pessuti (PMDB), em 2010, que a proposta de criar o órgão foi encaminhada para a AL.
O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, sendo que 207 serão contratados na primeira etapa. A escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. A proposta propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria Pública. Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.

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