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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 09/07/2022, 00:36

Defensoria Pública do Paraná projeta ampliação do acesso à Justiça

Com restrições orçamentárias e menor taxa de defensores por habitante no país, órgão aposta na sistematização de dados para melhorar atuação

PUBLICAÇÃO
sábado, 09 de julho de 2022

José Marcos Lopes - Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aposta na sistematização de dados para ampliar e melhorar sua atuação com pessoas de baixa renda que necessitam de assistência jurídica. Criado somente em 2011, apesar de previsto em lei desde 1991, o órgão estadual ainda enfrenta restrições orçamentárias e tem a menor taxa de defensores por habitantes do país quando comparado às Defensorias de outras unidades da Federação.

Law should know concept, The lawyer explained to the client to plan the case in court. Law should know concept, The lawyer explained to the client to plan the case in court.
Law should know concept, The lawyer explained to the client to plan the case in court. |  Foto: iStock
 

O trabalho de organização de dados, que começou em 2019, resultou na criação do portal Defensoria em Números, que traz índices de produtividade por comarca e por área do Direito, e a estrutura de pessoal, com a distribuição de defensores pelo estado. Atualmente o órgão possui sedes em 17 comarcas do Paraná. Vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, a DPE-PR foi a antepenúltima criada no Brasil (somente Santa Catarina e Amapá criaram suas defensorias depois).

“A gente tinha uma deficiência muito grande no trabalho, perdia muito tempo tentando descobrir alguma informação. Nosso trabalho era muito de tentativa e erro. Mapear esses dados e trazer informações mais centralizadas já têm dado alguns retornos”, diz o defensor público Nicholas Moura e Silva, coordenador de planejamento da DPE-PR. “Muitas coisas geram dados, mas se não forem criados padrões e nomenclaturas, essa informação acaba ficando perdida. Definir padrões orienta desde decisões internas até a atuação”.

TRANSPARÊNCIA

A criação de um padrão nacional de sistematização dos dados, com as defensorias de todo o país, faz parte de um projeto lançado neste mês pela ONG Transparência Brasil. O foco será melhorar a governança, com o fornecimento de informações e dados sobre os problemas de acesso ao sistema de justiça e a criação de ferramentas para facilitar a administração.

Segundo a gerente de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, não só a coleta de dados é feita de forma diferente pelo país, mas o acesso à justiça também tem regras diferentes. “Cada estado tem um critério diferente para definir qual o público da Defensoria, isso significa que a população coberta difere de lugar para lugar. E não se tem muita clareza a respeito disso”, diz ela. No Paraná, são atendidas pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O critério com base na renda mensal pode dificultar o acesso à justiça por pessoas que enfrentam outros tipos de vulnerabilidade, avalia Juliana Sakai. “Isso quer dizer que mulheres que recebem pensão podem não estar amparadas, embora dependam de um possível agressor. O levantamento vai dar clareza de como são os critérios em todos os estados, inclusive em relação à igualdade de gênero e racial, para passar além dessa linha do salário, que deixa de englobar populações importantes”.

Outro problema constatado pela Transparência Brasil foi a ausência de ouvidorias em 13 dos 27 órgãos estaduais, apesar de uma lei federal determinar que as Defensorias possuam esse canal de comunicação com a população (a DPE-PR possui ouvidoria). “É muito grave pensar que 13 órgãos ainda não têm ouvidoria. A gente quer usar os indicadores das próprias ouvidorias para as Defensorias atenderem melhor a população”.

Poucos defensores e baixo orçamento

Segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, a situação do Paraná não é confortável em relação ao número de defensores públicos: o estado tinha 106.637 habitantes por profissional; maior taxa do país. Considerando-se apenas a população economicamente vulnerável, no ano passado o estado tinha 91.314 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos por defensor (no Distrito Federal, essa última taxa é de 9.458 habitantes por defensor). 

Em relação ao orçamento estadual, só 0,20% foi destinado ao órgão no ano passado no Paraná, de acordo com o levantamento. Foi o percentual mais baixo do país (os dados do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte não foram disponibilizados). O Mato Grosso do Sul foi o estado que mais destinou recursos ao órgão em relação ao orçamento: 1,68%. 

“O estado tem um orçamento. A gente precisa de mais recursos, mas concorre com uma vastidão de serviços, saúde, educação e outros, que também precisam. A ideia é demonstrar a importância do serviço, para que vá se tornando cada vez mais prioridade na agenda do estado”, afirma o coordenador de planejamento da DPE-PR, Nicholas Moura e Silva.

Uma das formas de valorizar o trabalho da Defensoria, argumenta Moura e Silva, é fazer as contas. Os gastos do estado com a advocacia dativa (quando o juiz nomeia um advogado para uma pessoa sem condições de pagar), é de aproximadamente R$ 200 milhões. Já o orçamento da DPE-PR para o ano passado foi de cerca de R$ 116 milhões. “O investimento na Defensoria acaba sendo mais barato”, diz o defensor público.

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