Defensoria Pública do Paraná projeta ampliação do acesso à Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aposta na sistematização de dados para ampliar e melhorar sua atuação com pessoas de baixa renda que necessitam de assistência jurídica. Criado somente em 2011, apesar de previsto em lei desde 1991, o órgão estadual ainda enfrenta restrições orçamentárias e tem a menor taxa de defensores por habitantes do país quando comparado às Defensorias de outras unidades da Federação.

O trabalho de organização de dados, que começou em 2019, resultou na criação do portal Defensoria em Números, que traz índices de produtividade por comarca e por área do Direito, e a estrutura de pessoal, com a distribuição de defensores pelo estado. Atualmente o órgão possui sedes em 17 comarcas do Paraná. Vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, a DPE-PR foi a antepenúltima criada no Brasil (somente Santa Catarina e Amapá criaram suas defensorias depois).

“A gente tinha uma deficiência muito grande no trabalho, perdia muito tempo tentando descobrir alguma informação. Nosso trabalho era muito de tentativa e erro. Mapear esses dados e trazer informações mais centralizadas já têm dado alguns retornos”, diz o defensor público Nicholas Moura e Silva, coordenador de planejamento da DPE-PR. “Muitas coisas geram dados, mas se não forem criados padrões e nomenclaturas, essa informação acaba ficando perdida. Definir padrões orienta desde decisões internas até a atuação”.

TRANSPARÊNCIA

A criação de um padrão nacional de sistematização dos dados, com as defensorias de todo o país, faz parte de um projeto lançado neste mês pela ONG Transparência Brasil. O foco será melhorar a governança, com o fornecimento de informações e dados sobre os problemas de acesso ao sistema de justiça e a criação de ferramentas para facilitar a administração.

Segundo a gerente de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, não só a coleta de dados é feita de forma diferente pelo país, mas o acesso à justiça também tem regras diferentes. “Cada estado tem um critério diferente para definir qual o público da Defensoria, isso significa que a população coberta difere de lugar para lugar. E não se tem muita clareza a respeito disso”, diz ela. No Paraná, são atendidas pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O critério com base na renda mensal pode dificultar o acesso à justiça por pessoas que enfrentam outros tipos de vulnerabilidade, avalia Juliana Sakai. “Isso quer dizer que mulheres que recebem pensão podem não estar amparadas, embora dependam de um possível agressor. O levantamento vai dar clareza de como são os critérios em todos os estados, inclusive em relação à igualdade de gênero e racial, para passar além dessa linha do salário, que deixa de englobar populações importantes”.

Outro problema constatado pela Transparência Brasil foi a ausência de ouvidorias em 13 dos 27 órgãos estaduais, apesar de uma lei federal determinar que as Defensorias possuam esse canal de comunicação com a população (a DPE-PR possui ouvidoria). “É muito grave pensar que 13 órgãos ainda não têm ouvidoria. A gente quer usar os indicadores das próprias ouvidorias para as Defensorias atenderem melhor a população”.

Poucos defensores e baixo orçamento

Segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, a situação do Paraná não é confortável em relação ao número de defensores públicos: o estado tinha 106.637 habitantes por profissional; maior taxa do país. Considerando-se apenas a população economicamente vulnerável, no ano passado o estado tinha 91.314 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos por defensor (no Distrito Federal, essa última taxa é de 9.458 habitantes por defensor).

Em relação ao orçamento estadual, só 0,20% foi destinado ao órgão no ano passado no Paraná, de acordo com o levantamento. Foi o percentual mais baixo do país (os dados do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte não foram disponibilizados). O Mato Grosso do Sul foi o estado que mais destinou recursos ao órgão em relação ao orçamento: 1,68%.

“O estado tem um orçamento. A gente precisa de mais recursos, mas concorre com uma vastidão de serviços, saúde, educação e outros, que também precisam. A ideia é demonstrar a importância do serviço, para que vá se tornando cada vez mais prioridade na agenda do estado”, afirma o coordenador de planejamento da DPE-PR, Nicholas Moura e Silva.

Uma das formas de valorizar o trabalho da Defensoria, argumenta Moura e Silva, é fazer as contas. Os gastos do estado com a advocacia dativa (quando o juiz nomeia um advogado para uma pessoa sem condições de pagar), é de aproximadamente R$ 200 milhões. Já o orçamento da DPE-PR para o ano passado foi de cerca de R$ 116 milhões. “O investimento na Defensoria acaba sendo mais barato”, diz o defensor público.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.