Curitiba - A Defensoria Pública do Paraná lamentou, por meio de nota pública, o que chamou de teor ofensivo das declarações do senador Roberto Requião (PMDB) sobre o órgão. Durante a sabatina da FOLHA, publicada ontem, ao ser questionado sobre como pretendia fortalecer a entidade, o peemedebista disse que "Defensoria Pública forte é besteira". "Isso é reivindicação de advogado desempregado", afirmou. Ele lembrou que, em sua gestão, assinou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pagando por ato processual.
No documento, assinado pela defensora-pública geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, a instituição diz que o candidato "desconhece que o modelo público de acesso à justiça – que conta com profissionais qualificados e com dedicação exclusiva – é o mais indicado exatamente para contextos de elevados índices de pobreza e desigualdade social". Também argumenta que uma Defensoria forte "é reivindicação legítima de ao menos 70% da população paranaense que se enquadra no perfil socioeconômico do assistido". Ela cita um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual seriam necessários aproximadamente 900 defensores para atendimento pleno no Estado, "dentro da meta de oito anos estabelecida pela Constituição".
Ainda de acordo com Josiane, Requião desconhece os debates de pelo menos 30 anos sobre a ampliação dos conceitos de acesso à justiça e de assistência jurídica integral, bem como a atuação da Defensoria Pública na resolução de conflitos pela via extrajudicial, na tutela coletiva e como órgão da execução penal, "supondo que tudo se restringe à prática de atos processuais a ser suprida por convênios já declarados, em vários outros Estados do País, como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal".
Também em nota pública, a instituição já tinha manifestado "consternação" com a resposta dada pelo governador Beto Richa (PSDB), também em entrevista à FOLHA, sobre o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantiria R$ 180 milhões para a entidade em 2015, em contraponto aos R$ 47 milhões repassados em 2014. Na sabatina do dia 3 de setembro, ao justificar a alteração do texto, Beto afirmou que "nós não estamos na Suíça".

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