Defensoria do PR deve ganhar até 90 cargos comissionados, mas perde 20 defensores públicos

A AL (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei que cria noventa cargos comissionados na Defensoria Pública do Estado ao mesmo tempo em que extingue vinte cargos de defensores públicos. A proposta foi aprovada por 35 votos a 12.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, a proposição visa atender à crescente demanda por servidores na instituição, seja na atuação administrativa ou na atividade-fim, bem como diante do alto índice de evasão dos poucos cargos de nível superior que possui, o que tem gerado empecilhos de gestão da instituição.

Serão criados 80 cargos em comissão de assessor dos órgãos de execução, com remuneração de R$ 2,5 mil, e dez cargos de assessor dos órgãos da administração superior, com vencimentos de R$ 7,6 mil. "Os cargos criados se destinam em sua maioria a assessorar os Defensores Públicos, órgãos de atuação e fazer frente e ao alto índice de evasão dos poucos cargos de nível superior que possui, o que tem gerado grandes empecilhos na gestão da instituição, considerando a dificuldade operacional de manutenção da instituição através da realização de constantes concursos públicos", defendeu Eduardo Pião Ortiz Abraão, defensor público-geral do Estado.

QUESTIONAMENTOS

O deputado Homero Marchese (Pros) afirmou que o projeto terá um impacto financeiro de R$ 7 milhões e tem problemas por ser inconstitucional. "Esse projeto viola a lei complementar à lei 173 da pandemia ao criar despesa neste período, o que é vedado até o dia 31 de dezembro. Tenho respeito pela Defensoria Pública do Paraná, mas esse projeto precisa ser avaliado com mais cautela. Entendemos que no mérito poderemos demonstrar que não é conveniente criar 90 cargos em comissão e retirar 20 defensores."

A bancada do PT também se posicionou contrária à proposta e considera que ela é inconstitucional. Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri ressaltou que a extinção de 20 cargos de defensores públicos não resolve o problema da Defensoria. “Esse projeto propõe alteração de uma Lei Ordinária através de uma Lei Complementar. Isso é inconstitucional. Na segunda votação faremos o debate no mérito para sabermos se os recursos que a Defensoria Pública está recebendo são suficientes porque o que está se fazendo é uma ginástica enorme do ponto de vista constitucional para tentar receber recursos e colocar pessoas em determinados espaços. Eu não acho que extinguir 20 cargos para contratar comissionados ajuda a Defensoria Pública”.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato defendeu a realização de concurso público e criticou a criação de cargos comissionados. O parlamentar questionou ainda a ausência do impacto financeiro que será causado com a criação desses cargos. "A proposta é muito sensível, pois não temos certeza da execução orçamentária exata da extinção desses cargos. Estamos extinguindo cargos que não estão ocupados e criando 90 que serão executados, ou seja, está se propondo o aumento de despesas. Sabemos do papel da Defensoria Pública, nós da oposição lutamos pela sua criação, apoiamos o seu trabalho, mas defendemos a realização de concurso e não a criação de cargos comissionados. Não sabemos o impacto financeiro que isso irá causar”.

EMENDA

Na segunda discussão, a oposição irá apresentar uma emenda para estipular critérios para a ocupação dos cargos comissionados. A bancada também deverá apresentar uma emenda ao orçamento de 2022, em trâmite na Assembleia, para ampliar os recursos para a Defensoria.