Curitiba - Defensores públicos estiveram ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para pedir aos deputados que adiem a votação do projeto de lei complementar 16/2014, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, limitando, entre outras questões, a autonomia financeira do órgão. A mensagem foi apresentada pelo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), na semana passada, quando ele assumiu de forma interina o governo do Estado. Pessoas atendidas pela entidade nos municípios de Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos, no Litoral, também participaram da manifestação.
Entre as alterações sugeridas no texto está a modificação na escolha do defensor público-geral, que passaria a ser nomeado pelo governador, a partir de uma lista tríplice, e não mais pelos próprios membros, mediante voto direto. O texto também transfere ao Executivo a responsabilidade de nomear os aprovados em concurso e de definir o pagamento de remuneração, promoção e demais vantagens da carreira, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o tucano, o objetivo é acabar com "a farra dos super salários", isto é, aumentos de até 87% concedidos aos integrantes do órgão nos últimos 12 meses. Os vencimentos dos 76 defensores públicos saltaram de R$ 10,6 mil em dezembro de 2013 para R$ 19,9 mil em setembro de 2014. "Nós queremos corrigir essa situação. Estamos aguardando agora para colocar na pauta. Não é questão de retirar autonomia. Nem o Tribunal de Justiça, nem a Assembleia e nem o governador, ninguém tem autorização de dar aumento aos seus servidores sem um projeto de lei aprovado por esta Casa. Todos têm que ser tratados igualitariamente".
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Thaísa Oliveira, por outro lado, defendeu a realização de uma audiência pública, com representantes da categoria, antes do envio ao plenário. Ela lembrou que o Paraná foi o penúltimo Estado do País a implementar a sua defensoria e que a lei em vigor foi construída "de forma democrática", com o envolvimento de diversos segmentos.
"Existe uma Emenda Constitucional (80/2014), que fortaleceu a defensoria e deixou clara a sua autonomia, inclusive financeira. E esse projeto vem e retira (a autonomia). A gente não pode gerir o nosso dinheiro, fica refém do governo". Thaísa contou que o grupo, de cerca de 150 pessoas, deve retornar à AL, até visitar os gabinetes dos 54 deputados, e que pretende buscar também um entendimento junto ao governador Beto Richa (PSDB).

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