Curitiba - A Defensoria Pública do Paraná emitiu uma nota pública ontem manifestando "consternação" com a resposta dada pelo governador Beto Richa (PSDB) à FOLHA, em entrevista publicada na última terça-feira, sobre o orçamento do órgão. Questionado sobre o motivo de ter vetado o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantiria R$ 180 milhões para a entidade em 2015, em contraponto aos R$ 47 milhões repassados em 2014, o tucano afirmou que "nós não estamos na Suíça". Com o veto, a entidade segue, ao menos no papel, sem recursos para o próximo ano.
No documento, assinado pela defensora-pública geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, a instituição lembra que, até então, o posicionamento oficial do governo estadual era de que houve "óbice meramente formal, o que foi acolhido com tranquilidade e serenidade", pelo fato de a definição do orçamento para 2015 se dar, efetivamente, apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até dezembro pelo Legislativo.
"Entretanto, a declaração segundo a qual o valor previsto seria exorbitante porque ‘não estamos na Suíça’ causa perplexidade, na medida em que se trata de mera previsão orçamentária e em valor ínfimo se comparado ao orçamento de Poder Judiciário e do Ministério Público", diz a nota. Segundo Josiane, exatamente "por não estarmos na Suíça e vivermos em um País com tantos milhões de miseráveis e hipossuficientes é que a Constituição brasileira prevê – sem maiores espaços de conveniência e oportunidade aos Estados – a estruturação e expansão da Defensoria Pública como modelo de acesso à justiça a estar presente em todas as comarcas no prazo de oito anos".
O órgão também argumenta que uma Defensoria Pública forte significa "incalculáveis ganhos para a população paranaense, da qual aproximadamente 70% se adequa ao perfil socioeconômico do assistido, e suas demandas nas áreas de família, medicamentos, direito à moradia e proteção integral da criança e do adolescente, entre tantas outras". Solicita, ainda, que tanto o atual governador como os demais candidatos ao Palácio Iguaçu se comprometam a dar continuidade ao processo de expansão e fortalecimento da entidade. O Paraná foi o penúltimo Estado do País a implementar a sua Defensoria, em 2011, já na gestão de Beto.

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