Imagem ilustrativa da imagem Decreto transfere do Ippul para CMTU parte dos serviços de estudo viário
| Foto: CML/Imprensa/ Devanir Parra

O decreto 998/2019 que transfere do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) para a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) a responsabilidade pelos "serviços de estudo, planejamento, concepção e elaboração de projetos de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica" foi alvo de debate na Câmara Municipal de Londrina nessa terça-feira (20). O documento foi assinado em 8 de agosto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).

O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima, e o procurador-geral do município, João Luiz Esteves, em pronunciamento uníssono disseram que a medida pretende dar celeridade em casos corriqueiros de adequações na sinalização de trânsito. Entre as medidas o decreto prevê que o aval para travessias elevadas, guias rebaixadas e áreas de embarque e desembarque, carga e descarga e estacionamento também passam a ser de iniciativa exclusiva da CMTU.

CONVÊNIO

Segundo o presidente do Ippul, mesmo com o decreto assinado será preciso firmar um convênio entre os dois órgãos para desenhar a transição das funções. Um engenheiro do Ippul deverá ser cedido para a CMTU para contribuir com as análises técnicas. "O convênio irá disciplinar como se darão os processos internos. Temos uma sobrecarga semanal de demandas de pedidos de alterações de sinalizações. A ideia é deixar os nossos técnicos debruçados no planejamento urbano macro da cidade". Ele citou como exemplos os projetos de duplicação de vias, obras como viadutos e trincheiras e o estudo de mobilidade urbana. "As intervenções pontuais passam para a CMTU. Isso será corrigido agora."

Já Cortez frisou que toda adequação que passará a cargo da CMTU seguirá regras já pré-estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). "Já temos uma diretoria de trânsito toda estruturada para execução dos projetos que são nos passados. Muitas vezes estamos finalizando uma intervenção e há necessidade de uma pequena adequação. São apenas questões do dia a dia para otimizar a vida da população"

DESIDRATAÇÃO

Recentemente, o projeto de lei que tentava passar a diretoria de loteamentos da Secretaria de Obras para o Ippul foi barrado na Câmara. Durante a sabatina, alguns vereadores chegaram a tocar no assunto do Plano Diretor, mesmo fora do contexto da convocação e foram cortados pelo presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP). Questionado pela FOLHA, o presidente do Ippul negou que exista movimento do Executivo e do Legislativo de desidratar o órgão de planejamento urbano. "Se tivesse algo neste sentido eu entregaria meu cargo. O que o prefeito tem batido na tecla é que precisamos fortalecê-lo como órgão de planejamento. O Ippul acabou se tornando um órgão burocrático que responde a procedimentos administrativos de pequena escala e está deixando de se apropriar do monitoramento da evolução urbana. A gente precisa fazer planejamento urbano, não fiscalizar quebra-mola na cidade", rebateu Lima

De 1º de janeiro a 16 de agosto deste ano foram enviadas pelo Legislativo cerca de 400 indicações com o tema "sinalização viária".

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