Decreto sobre ex-proprietários de linhas sai ainda em agosto
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), deve regulamentar até o final deste mês, por meio de decreto, a lei municipal 11.640, de junho de 2012, que autoriza a Sercomtel a entregar ações preferenciais para indenizar proprietários de linhas telefônicas. São cerca de 60 mil contratos firmados até 1995, quando a Sercomtel foi transformada em sociedade de economia mista.
Segundo Schneider, há quatro modalidades de assinantes que receberão entre 35 e 90 ações preferenciais. "Em breve, a Sercomtel terá novos acionistas, mas não temos o número exato porque muitos acionistas tinham mais de um contrato." Ainda de acordo com o presidente, os proprietários de linhas terão que provar sua condição para receber as ações. "Terão o prazo de até dois anos para demonstrar com documentos que têm direito às ações. O decreto irá especificar todo o trâmite para a indenização."
Schneider não garantiu que a Sercomtel tem ações preferenciais sem direito a voto, mas com preferência na distribuição de lucros suficientes para indenizar a todos, porém, segundo ele, o aporte dos sócios, que capitalizaria a empresa, poderia garantir a indenização. "Com o aporte, creio que seja possível."
A indenização, disse Schneider, precede qualquer encaminhamento acerca da possível venda da Sercomtel apontada em estudo técnico como única possibilidade para o futuro da empresa, conforme revelou o prefeito Kireeff. "O primeiro tema é resolver a questão societária", disse Schneider.
Ele acrescentou que o prefeito antecipou o assunto uma vez que eventual venda total ou parcial (por meio de parceria com empresa privada que passaria a ter o controle acionário) iria demorar pelo menos dois anos, após cumprir uma série de formalidades: indenização dos proprietários de linhas telefônicas, aprovação legislativa, aprovação da Anatel, avaliação patrimonial da companhia, definição de leilão ou licitação. "É um assunto que certamente estará presente ao longo dos próximos anos e o prefeito decidiu antecipar o assunto para que as pessoas comecem a pensar sobre o futuro da companhia." (L.C.)





