O governo quer editar até amanhã o decreto estabelecendo as condições gerais e as categorias sobre as quais recairá a demissão de 33 mil servidores públicos não-estáveis. Segundo o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, a demissão será feita de ‘‘forma cuidadosa’’ para garantir o ‘‘bom serviço público’’ e uma ‘‘boa economia’’ para o governo.
Este primeiro decreto não trará ainda as normas específicas e os critérios a serem adotados nas demissões. ‘‘Serão editadas portarias específicas, minhas, que vão definir, com clareza, as regras’’, explicou Bresser. ‘‘Os critérios serão objetivos para evitar qualquer possibilidade de perseguição política.’ Bresser não quis declarar quando as demissões acontecerão.
De acordo com o ministro, não serão demitidos os servidores excluídos do Programa de Demissão Voluntária (PDV), os que trabalham em áreas para as quais o governo vem realizando concurso público e os em atividades essenciais para o Estado.
Além do trabalho conjunto com a assessoria do Planalto para a elaboração do decreto de demissão, o Ministério está atuando nas portarias que fixarão os de impessoalidade na dispensa dos servidores.
Três áreas devem ser preservadas: Saúde, Educação e Reforma Agrária. Mas o governo irá considerar a atividade desempenhada pelo servidor e não a profissão dele.
Isto significa que um médico não-estável que esteja atendendo à população, não deverá entrar na lista de demissão. Mas o médico que está desempenhando outra atividade, como por exemplo, um cargo de chefia, não deverá ser poupado.
O levantamento mais recente do Ministério da Administração mostra que existem 55 mil servidores públicos não-estáveis. Há algum tempo, o governo estuda a possibilidade de demissão destes funcionários que receberiam então um salário para cada ano trabalhado como forma de indenização.
Segundo dados do Ministério, 60% dos 33 mil (19,8 mil) que deverão ser demitidos exercem atividades de apoio ou intermediárias (não são servidores de nível superior). Bresser descartou a possibilidade de que a demissão de 33 mil servidores leve a mais dispensas em outros setores da economia.
‘‘Desemprego haverá se tivermos crise econômica’’, rebateu.
‘‘O governo está tomando medidas corajosas para evitar o desemprego.’ O ministro defendeu a importância do serviço público no Brasil, mas não garantiu qualquer aumento para os servidores. ‘‘O serviço público tem, em sua maioria bons funcionários e uma pequena minoria que o desmoraliza, por isso é preciso fazer as reformas.’

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