Leandro Donatti
De Curitiba
Os 190 mil servidores do Paraná não precisarão mais recolher 2% de seus salários para o Fundo de Serviços Médico-Hospitalares, criado pelo governo como uma alternativa ao Instituto de Previdência do Paraná (IPE), em vias de extinção. O governador Jaime Lerner (PFL) baixou ontem decreto suspendendo por tempo indeterminado a cobrança da taxa. Lerner assinou o decreto no início da noite, depois de uma conversa com os secretários Renato Follador Junior (Previdência) e Miguel Salomão (Planejamento). Este, presidente da ParanaPrevidência, a paraestatal gerenciadora do novo sistema previdenciário.
O decreto de Lerner atinge os 115 mil servidores ativos e os 75 mil pensionistas e aposentados do Estado. A decisão foi tomada pelo governador a pedido dos secretários. Follador e Salomão alegam que as liminares concedidas pela Justiça desobrigando o recolhimento de algumas categorias inviabiliza por ora o Fundo de Serviços Médico-Hospitalares. ‘‘O IPE continuará atendendo por enquanto. Até que a Justiça coloque um ponto final nessas liminares’’, observou Follador. De acordo com o secretário, o governo vai desembolsar de R$ 3,5 milhões a R$ 4 milhões ao mês para manter o IPE em funcionamento. A dívida do Estado com as entidades credenciadas ao IPE chega a R$ 30 milhões. O governo Lerner busca uma solução para saldar o rombo financeiro.
Os desembolsos para manter o IPE em pé serão feitos pela Secretaria de Administração. A Justiça já concedeu 12 liminares em favor de diversas categorias de servidores. ‘‘A maior parte das liminares determina a suspensão da cobrança ou o depósito em juízo da taxa’’, contabilizou Follador. Segundo ele, a arrecadação mensal da taxa está estimada em R$ 9 milhões (R$ 4,5 milhões dos servidores e outros R$ 4,5 milhões do governo). ‘‘Com as liminares, conseguimos reunir apenas a metade disso. Um plano de saúde, para funcionar bem, depende da contribuição de todos os usuários. Não achamos justo, ficar com o dinheiro parado daqueles servidores que acreditam na viabilidade do nosso sistema. Por isso do decreto’’, justificou.
O decreto de Lerner só diz respeito às contribuições para o Fundo de Serviços Médico-Hospitalares. O governo continuará descontando do funcionalismo público os 10% como contribuição previdenciária para os que recebem até R$ 1,2 mil. E 14% sobre o valor excedente dos servidores públicos que ganham mais de R$ 1,2 mil, frisou o secretário. O próximo recolhimento em folha está previsto para o final de julho. Os servidores do Paraná contribuem ao novo sistema desde maio passado, quando o governo concluiu a implantação do modelo previdenciário em vigor. O decreto de Lerner não atinge ainda os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos inválidos ou que recebam até R$ 300,00. Pela lei da ParanaPrevidência, esta categoria está isenta da contribuição.
Idealizador do projeto colocado em prática pelo Poder Executivo, desde o final do ano passado quando a Assembléia Legislativa aprovou a lei da ParanaPrevidência, Renato Follador Junior admitiu ontem estar desestimulado com o desenrolar do processo. O governo aguarda há semanas uma reconsideração da Justiça, o que recomporia a obrigatoriedade das contribuições, pondo o sistema em funcionamento. Sem êxito. Há sete meses o governo luta para que a ParanaPrevidência funcione na sua plenitude. De lá para cá, os servidores de todo o Paraná reclamam do desmonte do IPE e das deficiências no atendimento de serviços médico-hospitalares.Governador decide suspender recolhimento de 2% da folha dos servidores para o Fundo de Serviços Médico-Hospitalares
Arquivo FolhaQUEDA-DE-BRAÇOFollador: ‘‘O Instituto de Previdência continua atendendo até um ponto final nas liminares contra a ParanaPrevidência’’

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