Curitiba - O que seria apenas um ato administrativo, acabou se transformando ontem em um acordo político. O governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto que reduz a margem de empréstimo em folha de pagamento do funcionalismo público estadual e fixa em 1,85% a taxa mensal máxima de juros que poderá ser cobrada em casos de contração de dívidas. O decreto prevê que os empréstimos sejam feitos com bancos públicos como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB). Por mês, o governo do Paraná movimenta em folha de pagamento R$ 120 milhões. Mais de 70 mil servidores públicos operam os valores com possibilidade de crédito consignado.
Antes do decreto, os juros eram de 2,3%. Mas as taxas serão escalonadas de acordo com o tempo em que o funcionário quiser devolver o dinheiro emprestado. Se em até seis meses, a taxa máxima terá que ser de 1,36%. De sete meses a 12 meses, 1,74%. De 13 a 24 meses, os juros serão de até 1,82%. E de 25 a 36 meses, os juros poderão ser de 1,85%. A margem consignável do servidor passou dos atuais 50% para 40% do salário líquido. Todos os funcionários que tenham crédito consignado poderão ter permissão, segundo decreto, para fazer crédito imobiliário.
''Os funcionários públicos municipais deveriam exigir que os prefeitos fizessem o mesmo com os bancos que movimentam suas contas'' , afirmou Requião. Os servidores do Estado terão ainda isenção de tarifas variadas no novo FOPAG Especial - uma conta salário especial para o funcionalismo e que estará operando a partir de segunda-feira. Com a conta, os servidores terão isenção de manutenção da conta, e terão direito a talão de cheques, pagamento de contas nos terminais eletrônicos e transferências sem cobrança adicional.

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