Curitiba - A duas semanas do fim do seu mandato, o governador do Estado Orlando Pessuti (PMDB) assinou mais um decreto envolvendo redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desta vez para o transporte escolar. Recentemente, benefício semelhante foi destinado ao setor do álcool. O decreto 8963, publicado no Diário Oficial do último dia 10, determina que até 31 de março de 2011 fica valendo uma alíquota de ICMS de 3% para as operações de veículos que serão utilizados no transporte escolar.
O assessor de gabinete da Receita, Gilberto Della Coletta, informou que a alíquota hoje cobrada é de 12%. Ele não soube dizer, contudo, qual o volume de receita que o Estado estaria abrindo mão. ''O impacto não é grande e o social fala mais alto. Quantos ônibus estão hoje sucateados, com problemas de segurança? Agora as empresas não podem mais se queixar'', afirmou ele.
O governo do Estado alega que a redução do ICMS deve indiretamente beneficiar os compradores. No próprio decreto, fica definido que o benefício fiscal deve refletir no preço final do veículo. ''Tínhamos um compromisso com os transportadores escolares no sentido de oferecer um incentivo para que eles tivessem condições de renovar a frota de veículos. Não foi fácil (...), mas conseguimos chegar a um denominador comum'', declarou o governador do Estado Orlando Pessuti (PMDB), à Agência Estadual de Notícias.

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