A Prefeitura de Londrina publicou no Jornal Oficial do Município de ontem o decreto número 1198, de 3 de outubro de 2012, que prevê novas medidas de contingenciamento para as administrações direta e indireta. Pelo decreto, a contenção de despesas vai ajudar o município a manter o ''equilíbrio financeiro''. Na gestão anterior, do prefeito José Joaquim Ribeiro, um decreto já havia estabelecido um contingenciamento a partir de agosto.
Fica estabelecido um contingenciamento de 80% para a liberação de compras já requisitadas antes da publicação do decreto, ''referentes a atas de registros de preços, cujas dotações orçamentárias sejam provenientes de fontes de recursos livres''. A contenção de despesas só pode ser desautorizada ''em caso de excepcional interesse público'', e mediante a análise de um comitê, que se reunirá semanalmente.
Ainda de acordo com o decreto, a prefeitura fica autorizada a fazer o remanejamento de recursos para suprir áreas mais deficitárias. Fica limitado, ainda, em 50%, ''o pagamento das horas extras'' realizadas a partir deste mês, com exceção às secretarias municipais de Saúde e de Educação, ''cujo montante a ser pago fica limitado a 80% do total pago'' no mês passado.
A prefeitura também decidiu suspender temporariamente o pagamento de 18 dias referente à licença prêmio dos servidores municipais. O decreto vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

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