Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nos próximos dias, decreto para beneficiar com isenção de Imposto de Renda a si próprio e outras cerca de 3.200 pessoas que recebem aposentadoria excepcional de anistiado. A idéia do decreto consta das conclusões do grupo de trabalho interministerial criado em agosto para definir critérios para a concessão de anistias políticas. Após 60 dias, o grupo não soube dar resposta à principal questão relacionada ao tema: como pagar a dívida que já atinge R$ 4 bilhões em reparações atrasadas.
''O texto do decreto já está pronto na Casa Civil, só falta mesmo os ministros da área e o presidente se entenderem a respeito'', disse Marcelo Lavenére Machado, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
O decreto tentará corrigir diferença de tratamento que a legislação atual dá aos anistiados. Os aposentados excepcionais recebem pela Previdência Social, com base na Lei de Anistia, de 1979, e pagam IR. Outros cerca de 3.500 anistiados amparados por medida provisória de Fernando Henrique Cardoso de agosto de 2001 não pagam o imposto.
A Comissão de Anistia analisa os pedidos de perseguidos políticos no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Foi criada por FHC. Até agosto de 2001, os perseguidos pediam aposentadoria especial ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Lula recebe aposentadoria de metalúrgico, no valor de R$ 3.200 brutos. O desconto de IR leva R$ 700.
O decreto que Lula deve assinar servirá para impedir que haja desconto de IR enquanto o julgamento não acontece.

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