O decreto número 5/2013, assinado ontem pelo prefeito Alexandre Kireeff, estabelece ''medidas de combate à evasão e à sonegação'' fiscal e propõe metas de arrecadação de impostos vencidos, demonstrando a intenção do governo de ''apertar o cerco contra os inadimplentes''.
O decreto é específico quanto à dívida ativa (vencida há mais de um ano). Prevê a cobrança, por meio do envio de cartas, de 58.633 contribuintes, que devem R$ 55 milhões em IPTU, calculados até novembro, e a execução judicial de R$ 26,1 milhões de 29.016 devedores ''cujos débitos já foram exaustivamente cobrados sem êxito''.
Quanto ao ISS, o município tem a receber R$ 82,9 milhões de 56.950 mil contribuintes e pretende notificá-los este ano. Já, outros 17.854, que devem R$ 40,2 milhões, devem ser cobrados judicialmente.
Em relação aos impostos que vencidos recentemente ou que não vencidos, o decreto prevê ações permanentes para aumentar a arrecadação de IPTU, como recadastramento de imóveis urbanos, o monitoramento de novos loteamentos, implementação do sistema de informações georeferenciadas como apoio à fiscalização imobiliária, auditoria no cadastro imobiliário, implantação de call center e envio de 48 mil boletos bancários de cobrança.
Para o ITBI, o decreto estabelece padronização de guias, por exemplo. Na cobrança do ISS, a ideia é ''realizar visitas técnicas aos contribuintes inadimplentes'', manter o cadastro atualizado, dar suporte aos usuários da nota fiscal eletrônica, além de call center e cartas-cobrança.
''Vamos ser firmes na cobrança o ano inteiro. Estamos orientando os diretores a melhorar a cobrança e recebimento'', disse Paulo Bento, secretário de Fazenda. ''Não sou simpático ao Profis e, por isso, vamos apertar o cerco contra os devedores. Não importa se são grandes ou pequenos devedores. O que é devido deve ser pago.'' (L.C.)

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