Decreto estende acréscimo salarial a funções gratificadas
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quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014
Mariana Franco Ramos<br>Reportagem Local 
Curitiba - A concessão de um acréscimo de 30% aos salários de servidores públicos estaduais com funções gratificadas vem gerando polêmica no Paraná. Conforme o decreto 9.118, publicado no dia 6 de janeiro no Diário Oficial, o benefício, que já era concedido aos 3.554 funcionários comissionados do Poder Executivo, passa a valer também para aqueles concursados que possuem cargos de confiança.
Em outubro de 2013, um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (AL) extinguiu mil cargos comissionados, criando como contrapartida o mesmo número de funções gratificadas, para servidores de carreira. A administração estadual não informou, no entanto, quantas dessas novas funções foram efetivamente ocupadas.
A medida causou insatisfação entre membros da oposição e representantes do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), presentes às duas últimas sessões na Casa. Para o líder do PT, Tadeu Veneri, ainda que o benefício seja meritório, é uma contradição. "Ao tempo em que o governo faz isso, afirma que não tem condições de efetuar todos os pagamentos já escalonados."
Segundo o secretário de Estado de Governo, Cezar Silvestri, porém, a gratificação prevista será exclusiva aos integrantes da governadoria, isto é, funcionários locados nos gabinetes do governador, do vice-governador e da Casa Civil. "O que esse decreto faz é acrescentar no artigo segundo a palavra função, abrindo a possibilidade de dar um aditivo de 30% para alguns funcionários. Senão, além de perder os cargos comissionados, eles perderiam a gratificação. Não moveu um centavo de despesa."


