Decreto disciplina direito de resposta na TV Educativa
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) determinou via decreto o ''direito de resposta'' na programação da TV Paraná Educativa. O anúncio, feito na terça-feira, ocorre depois de o PSDB ter ameaçado entrar com uma representação no Judiciário contra a cobertura feita pela emissora sobre as denúncias de irregularidades contábeis na campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).
O decreto 5.100, disponibilizado ontem no site da Casa Civil na internet e já em vigor, define que ''toda pessoa que for tratada de maneira desairosa e sentir-se ofendida nos programas da televisão pública do Estado do Paraná, terá assegurado o direito de resposta''.
O direito de resposta, ainda segundo o decreto, ocorrerá ''em dias e horários dos programas em que se deu a ofensa, no âmbito da programação da televisão pública, ao vivo e pelo ofendido''. A resposta observará a duração da matéria original.
Desde dezembro de 2007, o governador responde aos desdobramentos de uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal, que trata do suposto uso indevido da TV Paraná Educativa. Em uma das deciões liminares da Justiça, o peemedebista chegou a ficar proibido, sob pena de multa, de praticar atos que impliquem em promoção pessoal, ofensas à imprensa, a instituições e a adversários políticos.


