O governador Jaime Lerner (PFL) baixou mais um decreto que corta os gastos com a folha de pagamento dos comissionados (indicados por critérios políticos). A medida assinada ontem no início da noite visa economizar R$ 1,05 milhão, o equivalente a pouco mais de 20% dos R$ 5 milhões gastos com os 1.800 detentores de cargos em comissão. Os R$ 250 mil, resultantes do corte da gratificação de delegados de polícia, advogados e procuradores do Estado, anunciado na semana passada, não estão incluídos nesse decreto, que superou as expectativas do próprio governo.
A medida assinada por Lerner um dia depois do seu retorno da Argentina reduz linearmente em 10% as gratificações pagas aos comissionados pela prestação de serviço em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). O governo informa que o decreto passa a valer a partir janeiro. A concessão de novas gratificações terão de respeitar o corte, diz o decreto avalizado também pelos secretários Giovani Gionédis (Fazenda), Reinhold Stephanes Jr (Administração), Miguel Salomão (Planejamento), José Cid Campêlo Filho (Governo) e Luiz Carlos Caldas (Procuradoria Geral).
Para enxugar a folha de pagamento com comissionados, o governador Jaime Lerner anunciou que está proibido, a partir do ano que vem, o preenchimento de 70% dos cargos em comissão de inspetor estadual de educação, chefe de posto de trânsito, e assistente de segurança. Bem como o preenchimento dos cargos em comissão com remuneração mais elevada por procuradores, advogados e delegados de polícia vinculados ao Poder Executivo. A medida administrativa, que não precisa de anuência da Assembléia Legislativa para vigorar, visa uma extinção gradual de 150 cargos em comissão.
Os funcionários das instituições de ensino superior, e os da administração direta e indireta são atingidos pelo decreto 4.967, baixado ontem. A nota oficial divulgada pelo Palácio Iguaçu, à noite, dá conta que os secretários de Estado também terão seus encargos especiais e gratificações reduzidos na mesma proporção que os demais funcionários detentores de cargos em comissão. A fiscalização do cumprimento do decreto de Lerner fica sob a responsabilidade do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal, integrado pelos secretários do primeiro escalão do governo.
O Conselho volta a se reunir a partir de hoje. A meta agora é cortar excessos na folha de pagamento com o quadro geral. Os cerca de 1.500 servidores com duplicidade de funções no governo terão de optar por uma das ocupações. Os servidores concursados com funções gratificadas - cerca de 7 mil - também podem ser chamados para o sacrifício. Não se sabe ainda oficialmente quanto a medida vai representar em economia. Os funcionários públicos emprestados para outros poderes também terão de retornar ao poder de origem, a menos que o outro poder arque com as despesas.

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