Brasília - O Ministério do Planejamento detalhou, em nota, o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, previsto em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e os outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias. "O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo", afirma a nota.
A expectativa do governo é que os parlamentares votem em breve o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos liberados. "O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5", completa. Foram preservadas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do Bolsa Família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial.
Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superavit primário atualmente em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos no orçamento deste ano, já que grande parte já foi empenhada ou paga. O novo contingenciamento é uma espécie de "shutdown" na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e gastos com a manutenção dos órgãos.
A nota destaca ainda que, até setembro, o governo federal já havia realizado o maior contingenciamento da história, de R$ 79,5 bilhões - R$ 78,4 bilhões para o Executivo e R$ 1,1 bilhão para os demais poderes. Com o corte adicional, o contingenciamento total do Executivo poderá chegar a R$ 89,6 bilhões este ano.

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